Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro, no início deste debate, o Sr. Primeiro-Ministro estava muito preocupado com a quebra de receita por parte do Estado, designadamente com algumas medidas que foram tomadas na Assembleia da República. Mas pergunto se sabe – e sabe, eu sei que sabe – que a banca tem um regime especial de pagamento de IRC que permite não dar ao Estado uma receita de cerca de 700 milhões de euros. É isso que o Estado perde em termos de receita pelo facto de beneficiar eternamente a banca no seu regime de impostos.
O Sr. Primeiro-Ministro, na situação que estamos a viver em Portugal, na situação que todos estamos a enfrentar, mantém estes benefícios da taxa de IRC à banca. O Sr. Primeiro-Ministro não está disposto a tocar no sistema financeiro.
Gostaria de fazer uma pergunta concreta ao Sr. Primeiro-Ministro porque os portugueses andam um pouco baralhados com a troca de palavras que o Governo vai fazendo relativamente ao aumento de impostos e, por isso, julgo que todos os portugueses gostariam de ter uma resposta clara e definitiva quanto a esta matéria.
Quando falamos de aumento de impostos que tocam a generalidade dos portugueses, falamos da fragilização real da nossa economia. Ora, o Sr. Governador do Banco de Portugal, de uma forma profundamente irresponsável, vem propor o aumento de impostos; o FMI, de uma forma profundamente irresponsável, vem propor o aumento de impostos; o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, aqui, no Plenário da Assembleia da República, veio dizer que o Governo não irá propor aumento de impostos – repare no preciosismo –, no próximo período de execução orçamental.
Sr. Primeiro-Ministro, o compromisso correcto do Governo de não aumentar impostos é, afinal, para 2010 ou é para a totalidade da Legislatura?

Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe uma pergunta muito concreta: o que tem a dizer sobre a forma como a Comissão Europeia, através de um relatório encomendado especificamente para o estudo da matéria, arrasou completamente o seu Plano Nacional de Barragens, quer no que respeita à qualidade da água quer no que respeita aos gravíssimos efeitos que daí poderão decorrer no litoral português, que, como bem sabe o Sr. Primeiro-Ministro, através de notícias e factos que nos chegam regularmente, está mais ou menos a «cair aos bocados» e sem investimento correcto para o consolidar?
Aquilo que a União Europeia nos diz claramente é que não foi estudado o que deveria ter sido, aquilo que a União Europeia nos diz concretamente é que não se percebe como é que este Plano Nacional de Barragens foi aprovado por este Governo, dados os efeitos gravíssimos que daí podem decorrer.
É por isso que quero que o Sr. Primeiro-Ministro informe em primeira mão este Parlamento sobre por que é que esconderam esse relatório que está nas mãos do Governo desde Julho deste ano e que resposta concreta é que estão a dar à União Europeia relativamente ao Plano Nacional de Barragens. É que esse relatório vem justamente confirmar as críticas que Os Verdes e tantos movimentos e associações, técnicos e especialistas na matéria, têm referido quanto a este Plano Nacional de Barragens.
Estamos a falar de emprego, estamos a falar de desenvolvimento e de crescimento deste país, este Plano Nacional de Barragens pode criar emprego durante o período de construção mas retira emprego à potencialidade de desenvolvimento que determinadas regiões têm, designadamente a do Tua, e retira emprego consolidado nessa região, que já hoje existe, e que se poderia desenvolver, caso o Governo investisse devidamente nas zonas interiores fragilizadas deste país.
Sr. Primeiro-Ministro, o apelo que Os Verdes aqui fazem é para que o Governo suspenda definitivamente este plano, estude definitivamente aquilo que tem de estudar e aposte, claramente, na eficiência energética deste país, porque o plano de eficiência, esse, está guardadinho na gaveta.