Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Governo fala muito da importância do sector agrícola e florestal para o País, mas o que já todos percebemos é que o Governo se fica apenas pela retórica e pelas palavras. E, como todos sabemos, isso não chega, é insuficiente, e o resultado está à vista: há uma crise e um desânimo generalizado no sector, há um injustificável e incompreensível desaproveitamento dos fundos comunitários, há uma enorme redução da produção nacional e, consequentemente, um forte agravamento do nosso défice alimentar.
Quanto ao desaproveitamento dos fundos comunitários, Os Verdes já tiveram oportunidade de questionar o Sr. Ministro, por mais de uma vez, sobre o problema das candidaturas da Rede Rural Nacional, nomeadamente sobre o facto de o IFADAP não estar credenciado para todas as áreas de intervenção, uma vez que está apenas credenciado para uma das cinco áreas de intervenção, o que, conforme dissemos na altura, poderia comprometer a execução dos programas e, consequentemente, obrigar Portugal a devolver dinheiro a Bruxelas.
Agora somos confrontados com um dado novo, que está a dificultar ainda mais os processos de candidatura, o qual reside no facto de a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural estar a insistir numa exigência às organizações agrícolas que pretendam aderir à Rede, concretamente relações nominais dos seus associados e respectiva caracterização. Mas, Sr. Ministro, o Ministério da Agricultura não está também sujeito a respeitar a Lei da Protecção de Dados Pessoais?! O que é que se passa com a Rede Rural Nacional? Não bastava já a falta de abertura do Ministério da Agricultura quanto a um período de apresentação de propostas, os atrasos sucessivos e a falta de credenciação por parte do IFADAP, ainda temos, agora, a violação da Lei da Protecção de Dados Pessoais?! Ó Sr. Ministro, a Rede está «embruxada» ou é mesmo incompetência do Governo?! O que é que se passa com esta Rede?
Depois, Sr. Ministro, sabemos que diz não acreditar na suspensão das ajudas, mas creio que corremos esse risco. Portugal foi notificado para devolver a Bruxelas 121 milhões de euros, já para não falar dos outros 45 milhões relativos ao ano passado e das multas que já foram anunciadas. É muito dinheiro desperdiçado, é um verdadeiro record e a responsabilidade é só do Governo.
Sr. Ministro, se a Comissão entender que o Governo insiste na irresponsabilidade, a multa não vai ficar pelos 121 milhões, poderá chegar aos 300 milhões. O que é que o Governo tem andado a fazer em relação a esta questão para estancar a sangria de dinheiros que tanta falta fazem à agricultura portuguesa?!

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, as multas aparecem quando os Estados-membros não cumprem e, portanto, quando o Governo português não está a cumprir.
Relativamente aos 121 milhões, bem pode o Sr. Ministro dizer que estão a conciliar e a tentar reduzir a penalização, porque sabemos o esforço que foi feito pelo Governo em relação aos 45 milhões do ano passado e que tiveram apenas um descontozinho de uns trocos, de 500 000 €. Portanto, também aqui haverá pouca possibilidade.
Relativamente à Rede Rural Nacional, Sr. Ministro, quando dizemos que a taxa de execução é praticamente nula, o Sr. Ministro diz-nos, como já disse, que as coisas vão mudar; quando há atrasos na aprovação de candidaturas, o Sr. Ministro diz que nunca se fez tanto; quando não se abre o processo de candidaturas, o Sr. Ministro diz que foi outro Governo; quando falamos do IFADAP, o Sr. Ministro diz que é o Ministério das Finanças que está a falhar; agora, falámos da protecção de dados e o Sr. Ministro diz que não o irá permitir, mas o que é verdade, Sr. Ministro, é que há um documento, um Anexo 2, da direcção-geral, do Ministério da Agricultura, que estabelece o seguinte: «Para comprovar estes requisitos, as entidades apresentam os seguintes documentos: lista de associados e respectiva caracterização». Isto está num documento de que posso fornecer cópia ao Sr. Ministro, e é do Ministério da Agricultura.