Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho estado a ouvir com muita atenção este debate e gostava de confessar aos Srs. Deputados que antes de levantar outras questões, primeiro, preciso de abordar aqui uma, a bem do esclarecimento dos portugueses. É que eu já não sei se o Sr. Primeiro-Ministro acredita mesmo naquilo que diz ou se, de facto, o seu propósito é enganar as pessoas e ludibriar a realidade.
O Sr. Primeiro-Ministro, há pouco, durante o debate, acusou o PSD — e acusou muito bem! — de querer fomentar o despedimento e a redução do número de funcionários públicos. Agenda liberal — disse o Sr. Primeiro-Ministro. É verdade! É bem verdade! Mas essa é a agenda do Governo PS! O Governo PS tem fomentado a redução e tem reduzido o número de funcionários públicos. Lembremo-nos daquela célebre regra «saem dois, entra um». Passou rapidamente a «sai um, não entra nenhum».

E a mobilidade especial?! O que é a mobilidade especial senão o passo para o despedimento dos funcionários públicos?!

E em relação àquilo que estão a fazer em Portugal, a nível da docência, com os professores de educação visual ao eliminar 30 000 a 40 000 horários de escolas?! O que é isso senão «chutá-los»?! O que é isso senão reduzir a qualidade do nosso ensino, pondo aulas práticas artísticas a não ter qualquer praticabilidade?!

É preciso um grande descaramento, Sr. Primeiro-Ministro! O senhor tem contribuído para a redução do número de funcionários públicos e para piorar os nossos serviços públicos e vai «chutar» essa agenda liberal para o PSD?! Sim! «Chuta» bem! Mas «olhe-se ao espelho», Sr. Primeiro-Ministro! Agenda liberal é consigo!

2ª INTERVENÇÃO

Sr. Presidente, vou tratar de cuidar muito da minha linguagem porque o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, está muito ofendido e muito sensível e eu não quero martirizar ninguém, nem que ninguém saia daqui frustrado pelo facto de ter ouvido alguma coisa que o poderia, enfim, sei lá, levar a «mau porto».

Sr. Primeiro-Ministro, acontece que a minha linguagem está muito coadunada com a acção deste Governo. É má, não é, Sr. Primeiro-Ministro?! Pois é! É isso que as pessoas sentem. E a forma que as pessoas têm de reagir é dizer, palavra a palavra, palavra certeira a palavra certeira, aquilo que caracteriza a acção do Governo.

Mas repararam, Srs. Deputados, como o Sr. Primeiro-Ministro, altamente melindrado com a linguagem, não negou absolutamente nada daquilo que referi em relação à redução do número de funcionários públicos e ao despedimento de funcionários públicos, que é aquilo que o Governo se prepara para fazer ao nível da docência?! Mais professores para a rua! Mais professores não contratados! Isto é uma absoluta vergonha! Nos tempos que atravessamos, ver o Estado, o Governo, a contribuir para o aumento do desemprego com a sua própria mão é do pior! É do pior, Sr. Primeiro-Ministro! Nós queremos soluções para o desemprego e aquilo que o Governo faz, com a sua própria mão, é fomentar o desemprego, sem despudor e, mais, sem argumentação, como bem se vê!

Não, Sr. Primeiro-Ministro, a austeridade não justifica tudo! A fragilidade em que o Governo colocou o País requer medidas diferentes, requer uma inversão do sentido que estamos a tomar. Nós, de uma vez por todas, temos de criar políticas para o emprego e o Estado tem de dar esse exemplo. Lamento, mas o Estado não pode dar o exemplo contrário.

De uma vez por todas, Sr. Primeiro-Ministro, o País não está à venda! Este País não está à venda! Os nossos direitos e a nossa soberania não se vendem! Aquilo que a Alemanha e a França querem, para deter poder sobre a nossa própria Constituição, impondo-nos normas de limite do endividamento, não pode ser aceite! Não se metam na nossa soberania! Ainda nos resta isso, Sr. Primeiro-Ministro! Por favor, não aceite isso!

E, Sr. Primeiro-Ministro, não vendamos os nossos dados civis e criminais nem os nossos perfis de ADN aos Estados Unidas da América! Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe, por favor e encarecidamente, que se pronuncie sobre o parecer dado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, que arrasou por completo o acordo feito, secretamente, entre o Estado português e os Estados Unidos da América para a «venda» dos nossos dados.

Exactamente! Sem despudor absolutamente nenhum — diz o Sr. Deputado, que já conhece bem o Governo, mas não conhece o acordo, porque ele foi profundamente secreto. É uma vergonha, Sr. Primeiro-Ministro, e nós não podemos sujeitar-nos a isto!

Nem podemos sujeitar-nos àquilo que já aqui foi afirmado neste debate, mas que é preciso e importante repetir, que é ao facto de os bancos aumentarem os seus lucros e, curiosamente, como um passe de mágica, pagarem menos impostos. Mas não é menos qualquer coisa, é menos de metade! Mas o que é isto?!

Mas o que é isto?! Que magia é esta?! Que saber é este, Sr. Primeiro-Ministro, que leva uns ao sacrifício máximo das suas vidas e dos seus orçamentos familiares e outros a viverem neste paraíso?! Porque isto é um paraíso para os bancos!
Sr. Primeiro-Ministro, são estas contradições que nos afundam, que não nos fazem perceber nada e que nos levam — veja bem — a utilizar esta linguagem de quem já não suporta mais o Governo que tem!