Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo entregará hoje, na Assembleia da República, o Orçamento do Estado. Ainda não o conhecemos, mas das linhas gerais que já foram apresentadas sabemos que será uma desgraça para o ano de 2011, o que, de resto, foi confirmado ontem pelo Sr. Ministro das Finanças ao admitir que este Orçamento vai contribuir para mais desemprego e para a desaceleração da nossa economia.
Já nos habituámos — mas não nos queremos habituar definitivamente — a que o Sr. Primeiro-Ministro, num dia, acorda virado para um lado e diz uma coisa e a que, na semana seguinte, acorda virado para outro lado e diz outra coisa. Hoje, no dia em que se entrega o Orçamento do Estado, queremos uma resposta concreta por parte do Sr. Primeiro-Ministro.
Um dia, confrontado por um jornalista sobre se admitia pedir a demissão se o Orçamento do Estado não fosse aprovado, a resposta inequívoca do Sr. Primeiro-Ministro foi a de dizer: «Sim! Claro!» Entretanto, no último debate quinzenal, o Sr. Primeiro-Ministro disse que nunca, em nenhuma circunstância, lhe passou pela cabeça ir embora.
Para que lado é que acordou hoje, Sr. Primeiro-Ministro?

 

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se pensa assim, pergunto-lhe por que é que o membro do Governo que está sentado ao seu lado fez declarações públicas sobre a abertura dessa eventual crise política. De acordo com o seu raciocínio, Sr. Primeiro-Ministro, veja bem o que é que fez ao País! De acordo com o seu raciocínio, veja bem a porta que abriu no País!
Sr. Primeiro-Ministro, a irresponsabilidade está na apresentação deste Orçamento do Estado e a responsabilidade de todos os partidos que aqui estão sentados e que têm, de facto, um olhar real sobre o País é a de chumbar este Orçamento do Estado!
Os Verdes apelam ao chumbo literal deste Orçamento do Estado, porque o Governo tem de apresentar outras soluções para o País. Considera responsabilidade afundar a economia?! É essa a sua responsabilidade? Aumentar o desemprego?! Ainda nos lembramos dos dias em que o Sr. Primeiro-Ministro chegava à Assembleia da República e dizia que o objectivo central do Governo era o desemprego. Não, não era! Era outra coisa também começada pela letra d, mas por outro d: o de défice. Foi sempre essa a sua obsessão! As pessoas não valem para si, Sr. Primeiro-Ministro, e isso não vale na política!
O Sr. Primeiro-Ministro é tão exímio em atacar as pessoas, designadamente as mais fracas economicamente, mas anunciou uma maior contribuição, um novo imposto sobre a banca. Ora bem, imediatamente no dia em que fez esse anúncio, vieram os Srs. Banqueiros dizer o seguinte: «Andamos tão mal com esta crise… Isto é tão complicado para nós… Não vamos pagar nada! Isto vai repercutir-se sobre os nossos clientes!» É engraçado, mas não ouvi o Sr. Primeiro-Ministro nem nenhum membro do Governo responder a estes senhores e a estas inqualificáveis declarações. Mas queremos que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo respondam a esta ameaça dos Srs. Banqueiros.
Sr. Primeiro-Ministro, terei escutado bem quando ouvi que a taxa a aplicar sobre a banca será de 0,01% a 0,05%?! É esta migalha que os senhores vão buscar à banca? Como é que o Governo garante que a banca paga, que é o sistema financeiro a pagar e que, de facto, não são sempre os mesmos sacrificados a fazê-lo?
Mesmo para terminar, como é que o povo português consegue compreender estes inúmeros sacrifícios (que já não são sacrifícios, mas autênticos abusos) que são pedidos às pessoas, designadamente aos que têm menos poder económico, quando são diariamente confrontadas com notícias de milhões de euros para blindados, milhões de euros para carros de luxo para a Cimeira da NATO, derrapagens nas parecerias público-privadas, milhões de euros em consultadorias e em pareceres, dinheiro para a banca, dinheiro para a banca e dinheiro para a banca? Sr. Primeiro-Ministro, como é que as pessoas conseguem encontrar alguma credibilidade nesta governação, quando são permanentemente confrontadas com estas contradições?
Gostava de ter uma resposta concreta por parte do Sr. Primeiro-Ministro, que julgo não se vai coadunar com o sorriso que tem neste momento na cara.