Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou voltar a colocar questões de ordem interna, do País, para dizer que nessa parte o debate foi absolutamente incrível.
Começámos por ouvir o PSD dizer para o Governo PS: «Os senhores estão criar uma crise política». E o Governo PS responde ao PSD: «Não, os senhores é que estão». E o PSD responde ao PS: «Não, não, são os senhores!» E o PS volta a dizer: «Ah, mas os senhores estão a criar mais.» E andamos nesta linda conversa, sem que ambos tenham percebido que a responsabilidade da crise política, há muito criada em Portugal, é dos dois! É que as opções políticas, económicas e sociais que têm sido tomadas têm tido o aval dos dois.
Portanto, se há crise em Portugal, que as pessoas sentem há muito tempo, é da responsabilidade dos dois! Estas políticas — as pessoas também já perceberam há muito tempo — não servem ao País.
O que os diferencia, então? É que um está no Governo e o outro não. Um, luta «a todo o vapor» pelo poder e, o outro, agarra-se «com unhas e dentes» ao poder! É a única diferenciação que neste momento se pode encontrar entre estes protagonistas deste absolutamente incrível diálogo a que assistimos aqui, hoje.
Sr. Primeiro-Ministro, de facto, já é cansativo! Cada vez que o Sr. Primeiro-Ministro vem apresentar um pacote, seja à comunicação social, à Assembleia da República ou à Europa, diz que é com esse pacote que se vão resolver os problemas do País, que estas medidas adicionais resolvem o problema do País. Mas depois vem sempre outro pacote.
Então o que significa isto? O Governo em determinadas alturas é irrealista, é irresponsável, caso contrário não diria aquilo que diz! Este anúncio permanente já é cansativo.
O Sr. Primeiro-Ministro já percebeu que ninguém concorda com este PEC. Ninguém! «A bola está do lado do Governo». Apresenta ou não outro PEC? É isto que País precisa saber.
A solução não é vitimizar-se, Sr. Primeiro-Ministro!

 

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto — é justo reconhecê-lo –, joga com as palavras de uma forma absolutamente incrível, mas julgo que é importante dizer que o Sr. Primeiro-Ministro não pode continuar a enganar as pessoas desta forma. A questão não está em actualizar o PEC, que tem de ser aprovado em Abril. Quando falamos aqui do PEC, falamos do conteúdo, repito, do conteúdo, daquilo que foi apresentado.
O Sr. Primeiro-Ministro era obrigado, em Abril, a apresentar estas medidas?! Bom, se era obrigado, em Abril, a apresentar estas medidas, o Sr. Primeiro-Ministro mentiu aos portugueses!
Sr. Primeiro-Ministro, sei que não gosta da palavra, mas, na verdade, as coisas têm de ser ditas de uma forma muito clara. Terá oportunidade de se pronunciar depois.
Se eram precisas medidas adicionais altamente austeras, então, o Sr. Primeiro-Ministro tinha de o ter dito anteriormente. Quando apresentou outros pacotes e quando apresentou o Orçamento do Estado, devia ter dito: «Estamos a apresentar isto, mas, cuidado, porque no próximo PEC, que vamos apresentar em Abril, vêm aí mais!» Mas não foi o que o Sr. Primeiro-Ministro disse! O Sr. Primeiro-Ministro disse aos portugueses: «Não vai haver mais medidas de austeridade, porque estas são bastantes para o cumprimento dos objectivos a que nos propomos».
Não estou a falar do nome «PEC», mas do conteúdo desse PEC! Por isso, há pouco disse que a «bola» está do lado do Governo.
O Sr. Primeiro-Ministro foi negociar o que tinha a negociar sem a «autorização» de Portugal, ou seja, sem ter debatido a questão em Portugal e sem perceber se, internamente, tinha ou não consenso para apresentar e negociar aquelas medidas na União Europeia. Não tem! Ou, melhor, espero que não tenha!
E, então, o que faz? Vitimiza-se, diz que vem aí o FMI, como já tinha dito na discussão do Orçamento do Estado, e não tem a capacidade de compreender que tem de apresentar outras medidas que não prejudiquem absolutamente os mesmos.
As medidas alternativas formam n vezes apresentadas na Assembleia da República, designadamente no âmbito da discussão do Orçamento do Estado.
Os senhores, de uma vez por todas, têm de perceber que não podem continuar a «espremer» as pessoas. Este País precisa de produção e de criar riqueza. Se os senhores estrangulam as micro, pequenas e médias empresas, estão automaticamente a gerar mais desemprego e a «cortar» o enriquecimento deste País.
Com o que ficamos? Com a dependência eterna dos mercados financeiros, que nos aplicam aquelas «magníficas» taxas de juro e que «esfregam as mãos de contentes» cada vez que o Governo do Partido Socialista abre a boca.