Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar o PCP pela iniciativa que tomou de trazer esta discussão a este Plenário. Em boa hora o fez e é importante que todo o País tenha consciência do posicionamento de todos os grupos parlamentares em relação a esta matéria.

Sr. Deputado Bravo Nico, o «número» que o senhor aqui veio fazer já não é para ser levado a sério, porque, se formos consultar os Diários da Assembleia da República da legislatura passada e fizermos uma leitura até aos dias de hoje, Sr. Deputado, não é mesmo para levar a sério! O Sr. Deputado lembra-se quando o senhor e outros Deputados do seu Grupo Parlamentar, aqui, na Assembleia da República, «batiam o pé» a dizer que não havia outra forma de fazer avaliação de professores senão aquela que o Ministério da Educação queria impor?!

Ah, não? Não se lembra?! Recomendo-lhe uma leitura do Diário, Sr. Deputado!

Lembra-se o Sr. Deputado de dizer: «Quem não quiser este sistema de avaliação é porque não quer a avaliação de professores!»?!... Não se lembra! Não se lembra!

Pois é, afinal era possível «outra» forma de avaliar os professores. Afinal, era possível! Afinal, aqueles que não queriam «aquele» modelo de avaliação, não era porque não queriam a avaliação dos professores e das escolas. Não queriam era aquela injustiça que o Ministério da Educação queria impor!

Já se está a recordar, Sr. Deputado?!

E, agora, vem o Sr. Deputado dizer, assim: «quem não quiser a avaliação a contar para a colocação, é porque não quer que os concursos tenham em conta a questão da avaliação. Olhe, só se esqueceu de ler a palavra do concurso «a decorrer».

A história repete-se, Sr. Deputado! É porque à falta de argumentos, da vossa parte, para reconhecer a injustiça que estão a criar, vêm com estas histórias, que se repetem permanentemente, mas, depois, em determinado momento, têm de dar a mão à palmatória. Não há outra forma! A injustiça é de tal forma flagrante que não há outra forma, Sr. Deputado! E desculpe a expressão que vou utilizar, mas o Sr. Deputado há-de «engolir» as palavras que acabou de proferir aqui hoje.

Sei que não é uma expressão muito correcta, mas é a forma mais clara de dizer aquilo que pretendo dizer, porque o Sr. Deputado sabe aquilo que está em causa.

Houve uma avaliação injusta, que os senhores, hoje, reconhecem que foi injusta, e havia absoluta necessidade de o reconhecer. Houve professores que foram avaliados de uma forma, professores que foram avaliados de outra forma, professores que foram avaliados quase de forma administrativa, professores que não foram avaliados e os senhores, agora, no concurso para colocação de professores contratados, colocam esta injustiça, a contar para a sua colocação. Mas isto cabe na cabeça de alguém?! Isto faz algum sentido?!

Ó Sr. Deputado, o mínimo que se exige é o respeito pelos professores, que andaram anos, anos e anos seguidos a assegurar necessidades permanentes das escolas, a cumprir um serviço público de que o País precisa. O mínimo que se exige é respeito por estes milhares de pessoas, que já sofreram a injustiça de não serem colocados durante todos estes anos e confrontam-se, agora, com mais esta, na abertura do concurso para colocação de professores contratados.

Srs. Deputados, os senhores têm de dar a mão à palmatória! E, hoje, porque esta era a última oportunidade, deveria ser votado um projecto de lei que Os Verdes, o PCP e o Bloco de Esquerda subscreveram, justamente no sentido de procurar resolver esta injustiça. Por via dos outros grupos parlamentares, essa injustiça não é, hoje, reparada.