Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos sabemos, as nossas escolas estão repletas de professores que asseguram necessidades permanentes nas escolas, ou seja, são absolutamente necessários no nosso sistema de ensino, mas que não estão no quadro. Todos os anos são vítimas da mais absoluta insegurança em relação à sua colocação e à sua situação profissional. São professores que, há 5, 10 anos, e, alguns, há muito mais de 10 anos, se encontram permanentemente nesta situação.
Ora, consciente desta realidade absolutamente preocupante, o Governo chegou a uma determinada altura e não pôde encontrar outra solução a não ser a de abrir um concurso para colocação destes professores contratados. Não havia mais por onde sair porque a situação era absolutamente escandalosa!
Então, o Governo acordou com as estruturas sindicais dos professores, entre um conjunto de coisas, que faria a abertura desse concurso no ano de 2011. Mas, mais: de debate em debate, na Assembleia da República, com a Sr.ª Ministra da Educação e respectivos Secretários de Estado, os Deputados foram confrontando permanentemente a equipa do Ministério da Educação com esta matéria e a Sr.ª Ministra sempre foi respondendo que, sim senhor, o concurso seria aberto em 2011. Ainda há relativamente pouco tempo ouvimos da boca da Sr.ª Ministra estas mesmas palavras.
Eis senão quando, ontem, a Sr.ª Ministra chega à Comissão de Educação e dá esta novidade ao País: «Afinal, lamentamos, mas já não vamos abrir concurso nenhum».
Aquilo em que Os Verdes pedem que se reflicta é no seguinte: alguém se sente bem nesta situação? Pergunto à Sr.ª Deputada Paula Barros, que representou aqui, através da sua intervenção, o Partido Socialista, o seguinte: isto deixa-a de consciência tranquila? Isto é que é a postura de seriedade de que a Sr.ª Deputada falava?!
Sr.ª Deputada, já aqui foram utilizados diversos adjectivos para qualificar esta atitude por parte do Governo, mas isto demonstra claramente — e não é só este exemplo, são muitos, muitos, a que, infelizmente, temos assistido nos últimos tempos — que estamos, neste momento, perante um Governo sem palavra. No que o Governo diz hoje não dá para acreditar, porque, amanhã, pode ser exactamente o oposto.
E é um Governo que tem a suprema «lata» de conseguir, às vezes, fazer declarações públicas a dizer que não disse aquilo que disse, como se nós fôssemos todos uns tolos e não ouvíssemos bem, e não estivéssemos bem atentos àquilo que se vai dizendo e, mais, ao sentido absoluto do significado das palavras.
Uma postura de seriedade, Sr.ª Deputada, é aquilo que se exigia por parte do Governo. Estamos a falar de pessoas que são altamente desconsideradas pelo Governo — altamente desconsideradas! E o Governo arruma assim, num desrespeito total, um acordo que tinha feito. Não há nenhum motivo, neste momento, que se imponha, em Portugal, que sirva de pretexto para arredar este acordo que está feito — nenhum, nem a questão do défice! Portanto, encontrem outro motivo.
O apelo que Os Verdes fazem é este: assumam a vossa palavra!

 

 

 

 

Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Governo, num dia, diz que sim, no dia a seguir ou na semana seguinte já vem dizer que não, a contar que nos tenha passado assim uma coisa pela memória, um apagador, que tenha feito com que não nos lembremos de mais nada!
Sr. Ministro, o que interessa se a questão da contratação dos professores está no acordo ou está na acta?! O certo é que foi acordado. Há um acordo estabelecido com as estruturas sindicais relativamente à abertura de um concurso, para o ano de 2011, para os professores contratados. Mas qual é a dúvida?! Agora se tem esta forma ou se é mais quadrado ou mais redondo… Sr. Ministro, não é isso que está em causa! Há um acordo! Esteja onde estiver, foi acordado. Podia até ser um acordo verbal, única e exclusivamente verbal! Havia testemunhas. Ok, Sr. Ministro, pronto! Está acordado.
A questão é a seguinte: estando acordado, o Governo tem de fazer. Sr. Ministro, as pessoas continuam sem perceber, neste país, essa do défice, o de «não há dinheiro», «aperta-se tudo, aperta-se tudo»… Sr. Ministro, então, no tempo que lhe resta, vai fazer o favor de explicar aos portugueses como, repentinamente, continua a haver tanto dinheiro para coisas perfeitamente superficiais? Como é que há dinheiro para submarinos, como há dinheiro para comprar carros de luxo para a Cimeira da NATO? E, atenção: em quanto nos vai ficar esta «linda» Cimeira da Nato?!
Como é que continua a haver dinheiro para comprar blindados, quando, pelos vistos, há outros guardados?
Há derrapagens nas parecerias público-privadas, há dinheiro para tudo! Até há dinheiro para não cobrar à banca o que é devido, pois vai-se cobrar uma taxa de 0,01%! O que é isto?! Algumas vezes, parece que «andamos a nadar em dinheiro» e noutras «a apertar o cinto».
Sr. Ministro, diga-nos lá, já agora, na perspectiva actual do Governo, até quando este concurso será anulado?