Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sras. e Senhores Deputados,

O aumento anunciado dos títulos dos transportes públicos para o próximo dia 1 de Julho é, na nossa perspectiva, uma decisão inaceitável e é mais uma medida anti-social e anti-ambiental deste Governo. A somar a tantas outras.

Para o Partido Ecologista Os Verdes, este aumento vai, não só, agravar a vida das famílias e dos trabalhadores, como também penalizar aqueles que, por opção e sobretudo aqueles ou por necessidade, recorrem ao que representa uma boa prática ambiental, ao preferirem a utilização do transporte público em detrimento da utilização da viatura particular.

Trata-se de um aumento a todos os títulos, socialmente injusto e vai contribuir para criar novos entraves ao direito à mobilidade das pessoas economicamente mais debilitadas, nomeadamente a população idosa, os desempregados e todas as pessoas que necessitam de fazer uso dos transportes públicos para se deslocarem, no seu dia-a-dia, até ao seu local de trabalho.

Por outro lado, é bom não esquecer que esta decisão vai exactamente no sentido contrário às necessidades do país, tanto a nível económico como ambiental.
O que nós precisamos, de facto, é de uma boa política de transportes públicos, que é, aliás, uma exigência dos nossos dias.

Mas uma boa política de transportes públicos pressupõe forçosamente, preços atractivos e justos, porque o preço do título do transporte é inquestionavelmente a variante com mais peso na decisão dos cidadãos, quando é necessário optar entre a utilização do transporte público e a utilização da viatura particular.

Assim, uma boa política de transportes públicos, é fundamental, não só pelo que representa para uma estratégia eficaz de combate às alterações climáticas, como também para a política energética, contribuindo para desincentivar a utilização do transporte individual e assim reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, mas também para reduzir as importações de combustíveis fósseis, nomeadamente de petróleo.

Relembramos que Portugal dificilmente atingirá os objectivos de redução de gases com efeito de estufa, assumidos no quadro dos compromissos de Quioto e pós-Quioto, sem recorrer ao comércio de emissões o que, para “Os Verdes”, constitui uma forma encapotada de pagamento de multa e um disfarce do aumento das emissões de gases com efeito de estufa.

Este aumento do preço dos transportes públicos torna, mais uma vez visível o grau de hipocrisia, no argumento evocado pelo Governo, de reduzir as emissões de CO2 e reduzir a importação de energia, para construir mais 10 novas barragens, quando afinal contraria a medida mais simples para atingir os objectivos anunciados, que é a promoção do transporte público como pilar fundamental da mobilidade.

Quando tudo aconselha a um esforço no sentido de criar incentivos para a utilização do transporte público, o Governo faz exactamente o contrário, empurra as pessoas para a utilização da viatura particular.

Para concluir, este aumento que o governo anunciou, representa uma decisão inaceitável tanto do ponto de vista económico, sobretudo quando somado ao aumento dos impostos que aí estão, como do ponto de vista ambiental, que significa mais emissões de gases com efeito estufa, afastando-nos para um patamar ainda mais distante no cumprimento dos compromissos assumidos nesta matéria, no plano internacional.