1ª INTERVENÇÃO

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Tanto o Parlamento Europeu como o Conselho Europeu consagraram o ano de 2010 como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social no espaço europeu. Aliás, o combate à pobreza e à exclusão social é um dos compromissos assumidos tanto pela União Europeia como pelos respectivos Estados-membros. Por isso, a Comissão Europeia vai disponibilizar cerca de 17 milhões de euros e cada Estado-membro deverá, a nível interno, reforçar esse orçamento, de forma a concretizar um conjunto de acções e estratégias cujo objectivo é exactamente o de combater estes graves problemas sociais.

Ora, segundo o responsável pelo Grupo de Trabalho nesta área, Portugal ter-se-á comprometido a disponibilizar cerca de 700 000 euros para colocar o tema na agenda. Isto quando se estima que, em Portugal, a pobreza atinja cerca de 20% da população, afectando 2 milhões de portugueses, ou seja, uma parte significativa da população continua a ser excluída da sociedade, a sofrer privações, restrições e desigualdades no acesso a serviços e a direitos básicos e fundamentais.

Considerando que a pobreza e a exclusão social atingiram números alarmantes e inaceitáveis, constituindo até, hoje, um problema transversal a toda a sociedade, não se circunscrevendo apenas a um determinado grupo ou segmento da população, uma vez que afecta não só os cidadãos desprovidos de meios de subsistência e as suas famílias mas também novos segmentos da população activa, bem como reformados e idosos, creio que seria útil que o Governo e a Sr.ª Ministra nos dessem conta das acções que já foram concretizadas, no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, por parte de Portugal, mas também que nos dissessem alguma coisa sobre as medidas e acções que prevêem realizar, durante o presente ano, como forma de combater estes problemas sociais.

Assim como também me parece que seria importante que nos fosse dito que verbas foram já disponibilizadas em acções e programas com vista ao cumprimento dos objectivos estabelecidos no âmbito do combate à pobreza e à exclusão social.

Para terminar, Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, apenas um comentário: é preciso ser-se mesmo muito socialista para dizer que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) vem reforçar as prestações sociais.

2ª INTERVENÇÃO

Sr. Presidente, em Portugal estima-se que a pobreza atinja cerca de 20% da população, afectando, portanto, cerca de dois milhões de cidadãos portugueses. Os números são alarmantes e, até, vergonhosos!

A pobreza constitui hoje um grave problema que é, aliás, transversal a toda a sociedade, pois afecta não só os cidadãos desprovidos de meios de subsistência como, ainda, novos segmentos da população activa, bem como reformados e idosos.

É indesmentível que, nos últimos anos, as desigualdades sociais aumentaram muito em Portugal e estas desigualdades estão, como se sabe, directamente relacionadas com a forma como é distribuído o rendimento. E, de acordo com um estudo da OCDE, Portugal é um dos países onde é maior a desigualdade na distribuição do rendimento. Se atendermos ao coeficiente de Gini, um indicador que mede as desigualdades, constatamos que Portugal é o País com o coeficiente mais elevado e muito acima da média dos países da OCDE. Em matéria de desigualdades, Portugal apenas é ultrapassado pela Turquia e pelo México — é o «pelotão da frente».

Hoje, o problema da pobreza e da exclusão social assume formas complexas, relacionadas com vários e diversos factores: oportunidades educacionais e de trabalho, rendimentos, sistemas de protecção social, acesso aos serviços de saúde, entre outros.

Mas, com as desigualdades a alastrar, de dia para dia e de uma forma gritante, o que estamos a ver é que o Governo está a falhar em todas as frentes e em toda a linha. O resultado está à vista: a pobreza começa a atingir também milhares de trabalhadores com emprego, devido aos baixos salários que auferem, e os reformados acabam por ser uma camada da população mais afectada pelas desigualdades da repartição do rendimento.

Porém, o Governo apresenta-nos um Programa de Estabilidade e Crescimento que aponta para o congelamento dos salários e para o agravamento das penalizações das reformas.

Não é, pois, necessário ser adivinho para perceber que o PEC acaba por representar ou por se assumir como forte instrumento no que diz respeito ao agravamento das desigualdades sociais para o futuro.

O Governo deveria dar mais ouvidos ao que diz a OCDE, que, a propósito das desigualdades sociais, refere que a única forma sustentável de reduzir a desigualdade existente é travar o desfasamento dos salários e rendimentos de capital que lhe está subjacente. Mas não dá!

E, assim, falta-nos saber a quem é que o Governo dá ouvidos! Falta-nos saber quem faz mexer o Governo!