1ª INTERVENÇÃO

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no decurso da intervenção que a Sr.ª Ministra teve oportunidade de produzir, afirmou que temos escolas seguras, que temos um gabinete de segurança, que temos um Observatório de Segurança na Escola, mas a segurança nas escolas não é uma questão relativamente à qual os portugueses estejam descansados, como bem sabe. Aliás, julgo que a Sr.ª Ministra também não está descansada relativamente a essa matéria, face a todos os factos que vão sendo tornados públicos e mesmo àqueles que não vão sendo tornados públicos. Quem conhece o que se passa no terreno sabe que isso não é verdade.

Então, com tantos gabinetes e tantos observatórios, Sr.ª Ministra, por que é que a situação se mantém assim? Esta é a pergunta que quero fazer. E, provavelmente, a resposta é fácil: porque não chega. Fundamentalmente, aquilo que não chega são os meios humanos, que não conseguem dar resposta às funções e objectivos dos gabinetes e dos observatórios criados, porque falta gente para aplicar princípios.

Agora, a medida que o Governo vem anunciar é que vai reforçar os poderes dos directores das escolas para suspender mais depressa as crianças e os jovens agressores. É tão fácil, Sr.ª Ministra, mandá-los embora para famílias, tantas vezes, ausentes; para irem para a rua, sabe-se lá para onde; para famílias complexas que não lhes dão apoio!… Ou seja, é tão fácil pô-los fora do espaço escolar e nem sequer querer saber o que se passa para além disso. E, depois, eles retornam à escola e os problemas continuam. É tão fácil, Sr.ª Ministra, anunciar medidas desta natureza.

O Ministério deveria olhar para a realidade com que nos confrontamos e perceber que a grande falha deste Ministério é, também na área da educação, continuar a tomar o défice como objectivo prioritário do País, não percebendo as consequências concretas que daí decorrem, designadamente para as escolas. Porque não temos professores suficientes para as tarefas que hoje lhes são exigidas, não temos auxiliares de acção educativa suficientes para as necessidades das escolas. Um professor que tenha a sua aula perturbada por um aluno e o quer pôr, durante um determinado tempo, fora da sala de aula para poder continuar a aula em condições de normalidade, sai ao corredor e não encontra um auxiliar de acção educativa.

E não é porque o auxiliar de educação educativa seja um «balda», como o Governo gosta, às vezes, tanto de fazer crer. Não! É porque tem dois e três corredores para dar atenção e respostas para dar e anda para baixo e para cima sem conseguir dar vazão a tudo aquilo para que é solicitado.
Sr.ª Ministra, o Governo, de uma vez por todas, tem de perceber que os trabalhadores deste País são pessoas, humanos, não são super-homens. Não se desdobram.

O Governo precisa de colocar mais gente para dar resposta às necessidades do País, nos seus mais diferentes sectores e estruturas. É isso que o Governo não quer fazer. Quer encolher, quer encolher, quer encolher, para não pagar.

Sr.ª Ministra, a educação, a segurança e a qualidade de vida neste País têm custos, e o Governo tem de os pagar.

2ª INTERVENÇÃO

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, muitos membros do Governo têm uma grande tendência para vir à Assembleia da República e, em vez de falar do país real, falar de um país virtual. Não tenho dúvida que talvez fosse aquele país que desejariam ou que gostariam que existisse, não ponho em causa essa boa vontade, mas, na verdade, o país real é muitas vezes bem diferente daquilo que nos dizem.

Sr.ª Ministra, vou fazer-lhe uma pergunta, mas não é para responder, porque não se trata de uma questão política. A Sr.ª Ministra, com certeza, foi professora antes do Estatuto da Carreira Docente, porque o Estatuto da Carreira Docente veio mudar muita coisa e teve como consequência que hoje é mais difícil, há menos tempo, há mais burocracia em tudo e o professor tem menos cabeça para se centrar naquilo que deve fazer na escola. E, quando a Sr.ª Ministra vem aqui dizer que o número de alunos por turma nunca é acima dos 24, não é de certeza isso que lhe dizem, não é de certeza isso que acontece, porque sabemos que há muitas turmas que têm 30 alunos e às vezes até mais! Portanto, Sr.ª Ministra não venha falar daquilo que não existe e encare, definitivamente, aquilo que existe no nosso país.

A Sr.ª Ministra diz-nos que a escola é pensada em comunidade. Não tenho dúvidas absolutamente nenhumas sobre isso. Mas já tenho dúvidas ou, melhor, tenho a certeza de que muitas delas, tantas delas, não são concretizadas em comunidade.

Sr.ª Ministra, vou pegar na ideia que trouxe na sua primeira intervenção, porque fugiu dela «a todo o vapor», mas gostava de ter uma resposta concreta da sua parte.

Sr.ª Ministra, entende ou não que a insuficiência de professores para todas as tarefas a que são chamados, a insuficiência de auxiliares de acção educativa, a insuficiência de equipas multidisciplinares nas escolas, designadamente de psicólogos para os alunos que necessitam, a insuficiência de equipamentos — falou-se ainda há pouco das bibliotecas…

Como estava a dizer, falou-se em bibliotecas e há bibliotecas em tantas escolas deste país que, pura e simplesmente, não funcionam…! É verdadeiramente inconcebível que um equipamento dessa natureza não funcione e não dê resposta de normalidade aos alunos. Não pode ser!

Sr.ª Ministra, se encarar que esta insuficiência é também uma causa da insegurança que se vive hoje nas escolas e da incapacidade que a escola tem hoje de reagir e responder ao que precisa de reagir e responder, a Sr.ª Ministra estará consciente de um problema e tentará agir em torno dele. Mas se a Sr.ª Ministra continuar a fugir e a não encarar que esta insuficiência de profissionais também contribui para o problema, continuamos a ter tudo estragado.