Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, o Governo, com o objectivo de diminuir a despesa pública, procedeu a um ataque sem precedentes aos direitos sociais dos portugueses. Dentro dessa ofensiva, nem a saúde foi poupada. E, claro, os resultados são visíveis.
Os cortes orçamentais nesta área da saúde estão a debilitar substancialmente a qualidade da prestação dos cuidados de saúde.
A situação do Serviço Nacional de Saúde é cada vez mais preocupante. O encerramento dos serviços é cada vez mais frequente e os médicos de família são cada vez mais uma miragem.
E vêm aí novas investidas, com os anunciados planos de restrição nos hospitais — corte de número de camas, de medicamentos, de gastos com o pessoal, de consumíveis clínicos, de limpeza e, pasme-se, cortes, até, na alimentação dos doentes. É tudo a ajudar! Cortes também nos remédios para a SIDA, cortes no INEM, cortes nas horas extraordinárias! O que interessa é a redução de despesa. Os doentes são para o Governo apenas um acessório, uma chatice.
Em relação ao sistema de comparticipação dos medicamentos, o Governo transferiu uma maior fatia dos custos para o utente. A situação é tão grave que cada vez mais pessoas deixam de comprar os medicamentos porque não têm dinheiro para o fazer.
Como se isso não fosse suficiente, ainda vem a nova fórmula de apuramento dos rendimentos e o novo conceito de agregado familiar, o que vai agravar ainda mais a vida das pessoas, não só no que diz respeito à comparticipação dos medicamentos, mas também porque vai deixar de fora da isenção das taxas moderadoras muitas e muitas pessoas que, pela sua condição material, deveriam continuar isentas.
As listas de espera continuam também a ser uma vergonha. O número de doentes à espera por uma consulta externa aumentou 30% nos dois últimos anos. Mas isso agora não interessa, porque o Ministério da Saúde deixou de se preocupar com os doentes. O que interessa agora são números, redução de números, apenas e tão só, doa a quem doer, mesmo que doa àqueles que nada podem fazer para se defenderem, ou para, pelo menos, reclamarem do serviço prestado pelo Estado, apesar de terem andado a pagar toda a vida com os seus impostos para, quando fosse necessário, terem um serviço prestado pelo Estado. Mas, afinal, andaram a descontar para poupar o sacrifício daqueles que o Governo teima em continuar a proteger.