1º Pedido de Esclarecimento

 

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Os Verdes já tiveram a oportunidade de o afirmar e voltamos a fazê-lo, agora: entendemos que o reforço do investimento público é um imperativo, sobretudo nos dias que correm.
O investimento público representa, a nosso ver, um instrumento essencial para dinamizar a economia para a criação de emprego, mas também para a modernização e para o desenvolvimento do País; e, portanto, seria o instrumento fundamental para responder aos graves problemas que Portugal, actualmente, enfrenta.
Porém e apesar da importância que o investimento público representa para nós, também entendemos que esse investimento não pode ser feito de qualquer forma nem a qualquer preço; mais do que um investimento público, consideramos que é preciso fazer-se investimento público de qualidade que terá de ser, naturalmente, aferido em função da hierarquia das prioridades que, estrategicamente, são ou deviam ser definidas.
Na nossa perspectiva, sem prejuízo da importância que a alta velocidade possa assumir, em termos de mobilidade sustentável, sobretudo se vier a representar uma verdadeira alternativa ao transporte aéreo e ao rodoviário, e se incluir também o transporte de mercadorias, ainda assim, entendemos que as disponibilidades em termos de investimento público no sector dos transportes deverão recair na ferrovia convencional.
Portugal precisa, urgentemente, de um plano de recuperação da rede ferroviária convencional, de consolidar a rede ferroviária tradicional; é imperioso modernizar a rede existente, com a Linha do Oeste e a Linha do Tua à cabeça, mas também conceder a reabertura de alguns troços, o mais urgente dos quais seria o troço internacional da Linha do Douro. Mas o Governo virou-se, exclusivamente, para a alta velocidade e esqueceu, completamente, a ferrovia convencional.
A palavra de ordem, nas respostas do Governo relativamente a projectos da ferrovia convencional, tem sido, invariavelmente, a mesma: «estamos a reavaliar». Assim tem sido, relativamente à reabertura da Linha do Douro até à fronteira, no troço Pocinho/Barca d’Alva, como, aliás, consta do protocolo celebrado com o Governo espanhol; assim tem sido quanto ao lançamento do concurso, anunciado há mais de um ano, para a electrificação do troço Caíde/Marco de Canavezes; a mesma resposta, para a electrificação do troço Marco/Régua, também na Linha do Douro, anunciada em Agosto do ano passado; e assim tem sido para o desvio da Linha do Norte, na zona de Santarém. «Estamos a reavaliar»…!
Tendo em conta que o Governo procedeu, agora, à anulação do concurso de ligação da rede de alta velocidade entre o Poceirão e Lisboa, gostaríamos que o Sr. Ministro nos dissesse se é desta vez que o Governo se vai virar para a ferrovia convencional ou se vai continuar a dizer-nos que estão a reavaliar tudo o que diga respeito à ferrovia convencional.

 

 

2º Pedido de Esclarecimento

 

 

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, disse que pensava que vinha para um debate mais elevado do que aquele que está a decorrer. Ora, quero aqui sublinhar o contributo do Sr. Ministro para a elevação desse debate, porque em 12 minutos em que esteve a responder às questões que lhe foram colocadas nem uma palavra disse sobre a ferrovia convencional, sobre o investimento na ferrovia convencional.
Uma vez que o Sr. Ministro ainda dispõe de 10 minutos, vou recolocar a pergunta nos mesmos termos em que a coloquei no início do debate. Sr. Ministro, é desta que o Governo se vai virar para a ferrovia convencional?
Esta semana, reuniu em Coimbra a assembleia-geral da empresa Metromondego com vista a discutir o futuro do projecto do metro ligeiro de superfície e, pela segunda vez consecutiva, o Governo não esteve presente, faltou. Segundo parece, o Ministério das Obras Públicas terá justificado a sua ausência por não ter condições para tomar uma posição definitiva sobre o projecto.
Sr. Ministro, confirma se o Governo continua sem condições para tomar uma posição definitiva sobre este projecto ou vai dizer-nos que também este projecto está a ser objecto de reavaliação? Creio que era importante que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre esta