Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, julgo que os portugueses vão percebendo claramente — e até alguns portugueses com alguma responsabilidade, como o Dr. Mário Soares, com as declarações públicas que proferiu há relativamente pouco tempo — que a União Europeia não conhece a realidade dos seus Estados-membros nem se preocupa com a realidade das pessoas desses Estados-membros.

Das duas uma: ou temos governos nacionais que tomam em linha de conta essa preocupação com a realidade concreta do seu país e das pessoas do seu país; ou temos Estados-membros e governos que são completamente subservientes aos objectivos e às directrizes da União Europeia.

Com este PEC, o Governo português fez a sua opção e determinou-se como altamente subserviente às directrizes da União Europeia, e aquilo que lhe quero dizer, em nome de Os Verdes, Sr. Ministro, é que essa opção do Governo desgraça-nos! Essa opção desgraça o País!

Veja bem, Sr. Ministro: no momento em que o País ainda não se pôs de pé — e não é preciso justificar muito esta afirmação, pois está à vista de todos e do Sr. Ministro também! —, em que os números do desemprego continuam a galopar e o crescimento económico não dá a resposta devida de que o País precisa face às políticas que o Governo tem vindo a tomar, repito, no momento em que o País não se pôs de pé, o que o Governo faz é, com este PEC, colocar mais uma série de rasteiras à sua frente do País para que não consiga voltar a pôr-se de pé.

E perguntam os portugueses: então porquê a apresentação deste Programa de Estabilidade e Crescimento? Não servirá para mais do que para o Governo ficar extraordinariamente bem na fotografia de Bruxelas, com um sorriso de orelha a orelha. E os portugueses, aqui, a pagar a foto do Governo e a incompetência do Governo!

Em nome de Os Verdes, aquilo que quero pedir ao Sr. Ministro é que, de uma vez por todas, este Governo deixe de governar para Bruxelas e passe a governar para o País e que enfrente a verdadeira realidade do país.

O País neste momento precisava de fôlego, precisava de confiança, de mais poder de compra e de mais investimento público para gerar aquilo de que o Sr. Ministro já não fala: emprego!

Este país vive sob o drama do desemprego! Precisamos de criação de emprego! Mas não! O Governo retirou essa preocupação do seu discurso e o seu discurso está todo orientado para a questão do défice.

O que é que o Governo propõe ao País? Corte no subsídio de desemprego quando este galopa, corte nos salários, corte no investimento público, corte nas admissões da administração pública, corte nas deduções…

Olhe, está aqui um Sr. Deputado a perguntar-me assim: «Então, como é que fazia?»...Ora tantas soluções têm sido apresentadas, designadamente ao nível do Orçamento do Estado, e os senhores chumbaram-nas todas...!

Diga-nos, então, Sr. Ministro, por que é que a banca fica sempre com o fôlego todo e com a confiança toda? Por que é que as micro, pequenas e médias empresas continuam a ser taxadas a 25% no IRC e a banca continua com fôlego?

Porque é que os grandes grupos económicos são sempre beneficiados nestas políticas? Vejam-se as privatizações que o Governo prevê neste PEC. Esses grandes grupos económicos vão ser detentores («maravilha das maravilhas» para eles!) de sectores fundamentais e estratégicos do País!...

O Estado fica de fora! Demite-se! Ou seja: os portugueses ficam à mercê dos lucros desses grandes grupos económicos!!

Sr. Ministro, já reparou no que está a suceder em termos de opções que as pessoas podem tomar no seu país? É este o retrato que se está a criar: é a corrida às reformas antecipadas!... Não se questiona porquê, Sr. Ministro? É uma corrida à emigração!... Não se questiona porquê, Sr. Ministro? É uma corrida ao emprego que não existe e que o Governo não ajuda a criar, ou então a «corda na garganta»!...
São estas as opções que o Governo está a deixar ao País e é isto que nos preocupa grandemente! É esta a denúncia que temos de fazer e é isto que não pode ser aceite, Sr. Ministro!

Por isso, este Programa de Estabilidade e Crescimento tinha de ficar por aqui. Não podia prosseguir mais, mas, infelizmente, não é isso que hoje vai acontecer, para mal deste país