Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes, apesar de considerarem que o reforço do investimento público assume um papel importante para procurar dinamizar a economia, para a criação de emprego e para a modernização e desenvolvimento do País, mas também enquanto instrumento de resposta aos graves problemas que Portugal enfrenta, entendem, contudo, que esse investimento não pode ser feito de qualquer forma, a qualquer preço e sem quaisquer critérios objectivos que coloquem as necessidades dos portugueses acima de quaisquer outros interesses.
A situação que vivemos exige investimento público, mas investimento público de qualidade, e essa qualidade terá de ser aferida em função do grau de prioridades que, estrategicamente, são ou deveriam ter sido atempadamente definidas.
Relativamente ao TGV, o que aconteceu foi que o Governo, ao virar-se para a alta velocidade, como que num verdadeiro passo de magia, acabou por transformar a parte no todo, ou seja, passou a ignorar completamente os necessários investimentos na ferrovia convencional.
Como se sabe, a política de transporte ferroviário não pode estar confinada apenas à alta velocidade e, em nome dela, sacrificarem-se outros investimentos importantes ao nível da ferrovia convencional.
Na nossa perspectiva, sem prejuízo da importância que a alta velocidade possa assumir em termos de mobilidade sustentável, sobretudo se vier a representar uma verdadeira alternativa ao transporte aéreo e ao rodoviário, e se incluir também, naturalmente, o transporte de mercadorias, ainda assim entendemos que as disponibilidades, em termos de investimento público no sector dos transportes, deverão recair na ferrovia convencional.
Portugal precisa, urgentemente, de um plano de recuperação da rede ferroviária convencional.
Portugal precisa, urgentemente, de consolidar a rede ferroviária tradicional. É imperioso modernizar a rede existente, com a Linha do Oeste e a Linha do Tua à cabeça, mas também é necessário proceder à reabertura de alguns troços, o mais urgente dos quais será o troço internacional da Linha do Douro. Porém, o Governo virou-se exclusivamente para a alta velocidade e esqueceu por completo a ferrovia convencional.
A palavra de ordem nas respostas do Governo relativamente a projectos da ferrovia convencional passou do invariável «estamos a reavaliar» para a «suspensão» dos projectos.
Assim sucedeu relativamente à reabertura da Linha do Douro até à fronteira, no troço Pocinho/Barca d’Alva, como, aliás, consta do protocolo celebrado entre o Governo português e o Governo espanhol; assim foi quanto ao lançamento do concurso, anunciado há quase dois anos, para a electrificação do troço Caíde/Marco de Canavezes; assim sucedeu também com a electrificação do troço Marco/Régua, também na Linha do Douro, anunciada em Agosto de 2009. Mas a mesma receita foi dada para a Linha do Norte, na zona de Santarém — do «estamos a reavaliar» passámos para a «suspensão».
Por outro lado, conforme já tivemos oportunidade de dizer aqui, continuamos a ter reservas na insistência do Governo no modelo de concessão escolhido, com recurso à parceria público-privada, sobretudo numa altura em que o Governo, finalmente, tomou consciência da necessidade de controlar os custos dessas parcerias.
Portanto, e em síntese, Os Verdes, reconhecendo a importância do investimento público enquanto instrumento para contribuir para a resposta à crise que actualmente atravessamos, mas também para a modernização e o desenvolvimento do País, consideram que as prioridades, em termos de investimento no sector dos transportes, deverão recair, sobretudo, na ferrovia convencional, sem prejuízo da importância que a alta velocidade pode representar em termos de mobilidade sustentável, designadamente se vier a constituir uma efectiva alternativa ao transporte aéreo e ao transporte rodoviário e se incluir também, naturalmente, o transporte de mercadorias.