Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por confessar que, desde que estou na Assembleia da República — e já cá estou há algum tempo —, nunca assisti a jogos de estratégia da dimensão daqueles a que tenho assistido nos últimos tempos.
Isto é absolutamente triste para o País. Vou recordar apenas um desses jogos: lembram-se os Srs. Deputados de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro dizer «ainda vamos ter saudades do PEC 4!»? Pois isto pôs o País e alguns comentadores televisivos, que gostam sempre de anunciar vários cenários, a falar de hipotéticas medidas que poderiam ser derramadas sobre o País.
Eis senão quando aparece publicamente o Sr. Primeiro-Ministro a dizer: «Ah, mas essa medida de que falaram não vai ser aplicada! E aquela medida de que falaram não vai ser aplicada! E aquela outra medida que tinha sido falada também não vai ser aplicada!»
Que grande estratégia! E para levar as pessoas a pensar o quê? Para elas pensarem: «Ah, afinal, isto não é assim tão mau!» Para as pessoas pensarem que não é muito mau aquilo que é absolutamente degradante.
Ora, estes jogos psicológicos e de estratégia corrompem a nossa política — é preciso dizê-lo! É que a política vive (pelo menos, para nós) de seriedade e de verdade, e isto já são joguetes absurdos — é preciso dizê-lo!
De facto, aquilo que é absolutamente mau — já vários Srs. Deputados o disseram — é que se não vão ao bolso dos portugueses por um lado, vão por outro; se não vão por um caminho, vão por outro. Ou seja, o objectivo vai ser o mesmo.
Vão congelar salários e pensões. Mas o que é que isso significa senão cortar e tirar salários às pessoas?! A verdade é que os salários reais vão diminuir.
Vão reduzir e tributar apoios sociais.
Vão diminuir o subsídio de desemprego. Numa altura em que o desemprego vai disparar?! Vão é facilitar o desemprego!
Vão encerrar mais escolas — não em benefício da educação, mas para poupar, para não gastar recursos.
Vão tornar a saúde mais cara.
Vão tornar a electricidade mais cara.
Vão tornar os transportes mais caros. E tudo a sair do bolso das famílias!
E vão aumentar impostos! E não só aqueles de que o Sr. Ministro das Finanças falava nos seus discursos. De facto, se esmiuçarmos, vemos que tudo o que é aumento no IRS, no IVA e no IMI vai sair do bolso dos portugueses.
Tudo isto — é importante dizê-lo, pois há responsáveis, e não são todos iguais, nem propõem todos o mesmo — é aquilo que o PS, o PSD e o CDS apoiam e propõem neste momento.
Ora, o que é que, de facto, vai resultar de tudo isto para o País? As pessoas têm bem a consciência do que é que esta tróica portuguesa e também a outra tróica propõem para os próximos anos, para o País? Empresas a fechar, pessoas e famílias com orçamentos bem espremidos, e ainda mais desemprego!
E, Sr. Ministro das Finanças, isto não está nada claro. Por acaso, ontem, quando estivemos com o Sr. Ministro da Presidência, perguntámos-lhe justamente quais os níveis de desemprego espectáveis para os próximos anos. E a resposta que recebemos do Sr. Ministro foi que a tróica não tinha feito essa estimativa, o que considerámos perfeitamente escandaloso. Então, aquilo que tem repercussão sobre a vida das pessoas não é estudado pela tróica?!
Hoje, o Sr. Ministro das Finanças veio dar mais uma novidade, ao dizer: «A nossa estimativa é a de que a taxa de desemprego, em 2013, seja de 13%». Sr. Ministro, quero saber quem é a «nossa». Quem é que fez essa estimativa? Foi o Governo português? É que nós já estamos habituados aos cenários do Governo português: estão sempre por baixo!
Mas quero saber mais: qual a estimativa de desemprego para 2011 e 2012, porque quero saber se esses 13%, dramáticos, em 2013 já vêm numa descida ou se vão numa subida.
Sr. Ministro das Finanças, é preciso falar clarinho como a água. Esta do desemprego tem muito que se lhe diga, é o drama nacional e com dramas nacionais não se brinca.
Sr. Ministro das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados: Também é muito importante dizer, se bem repararam nos anúncios que foram feitos, que para as pessoas e para as famílias é tudo a tirar, é só sacar, mas para a banca e para o sistema financeiro é só dar, é só atribuir! 20 000 milhões a mais do que aquilo que estava previsto é obra, Sr. Ministro, é obra, para aqueles que disseram que, no ano passado, receberam mais lucros e pagaram menos impostos!
Aliás, este modelo em que vivemos é fenomenal: o BCE não empresta aos Estados, empresta à banca; o Estado, Portugal, não empresta às empresas, empresta à banca. É tudo a dar à banca! Ora, com este modelo não nos vamos safar, porque, Sr. Ministro, o que vai acontecer é que não nos desenvolvemos de forma sustentável, não abrimos esta oportunidade para nos desenvolvermos de forma sustentável e ciclicamente vamos «andar em buracos sem fundo». Isto é extraordinariamente preocupante! Neste momento, estamos perante um modelo falhado que devia levar-nos a repensar o modelo. Temos de sair desta situação, mas não é sair ciclicamente; temos de sair de forma sustentável.
Por isso, Os Verdes dizem: há alternativa, vamos pensar essa alternativa. Este País precisa de se pôr a produzir para gerar riqueza, para ter capacidade de pagamento aos seus credores, para depender menos do exterior.
Como eu referia, a dinamização da nossa economia interna não se compatibiliza com a perda de poder de compra que os senhores estão a impor às famílias portuguesas nem com a quebra brutal do investimento público. Portanto, está tudo ao contrário da receita que era necessária.
A terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que para Os Verdes há uma alternativa, que querem fazer parte dessa alternativa e propô-la ao País. Esta está falhada. É preciso outro rumo!