| |
| 14/01/2010 |
| Debate sobre Saúde - Rede de Serviços Oncológicos |
| |
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira no debate
sobre saúde rede de serviços oncológicos
O Documento produzido pela Coordenação Nacional para as Doenças Oncológicas estabelece os requisitos para a prestação de cuidados em oncologia. No âmbito desse documento, devem fechar as unidades de tratamento do cancro que não atendam mais de um determinado número de doentes por ano.
Levando à risca esse critério mínimo proposto pela Coordenação Nacional para as doenças oncológicas, fechariam cerca de metade dos serviços de cancro que funcionam hoje no País, deixando apenas os hospitais do litoral. O interior ficaria praticamente sem serviços, sobretudo o Nordeste Transmontano, o Alentejo e as ilhas.
“Os Verdes” olham com muitas reservas para as intenções do Governo relativas às alterações à política da oncologia.
Por um lado, porque o objectivo de concentrar serviços para rentabilizar recursos e prestar serviços com maior qualidade, foi exactamente o argumento evocado para o fecho das maternidades e dos serviços de atendimento permanente.
Por outro, porque não pode ser a rigidez dos números a determinar se uma população tem ou não acesso a este tratamento. O número de doentes atendidos não pode ser critério absoluto para definir a nova Rede.
Por fim, porque sabemos que é muito mais penoso para um doente estar longe nos tratamentos de radioterapia, que podem exigir idas diárias ao Hospital durante várias semanas. O doente fica desinserido do seu meio. O mesmo se aplica aos tratamentos com quimioterapia.
O Governo tem de garantir a existência de serviços de proximidade na Rede de Serviços Oncológicos, e serviços de qualidade, em paralelo com o tratamento das situações mais complexas em unidades centrais.
Mas é necessário que o Ministério da Saúde proporcione a estes hospitais os recursos necessários:
Todos reconhecemos que os avanços, no que diz respeito à oncologia, foram insuficientes face às necessidades reais do País. Já para não falar no que ficou pelo caminho, como seja o caso da chamada Rede de Referenciação Oncológica, que está prevista desde 2002 e ainda não saiu do papel.
O próprio Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas, com prazo de 2007-2010, deixa pelo caminho muitas das metas, onde o caso do rastreio ganha proporções pouco recomendáveis.
Mais do que os números, o que é fundamental é que as populações em geral saiam beneficiadas com eventuais alterações e que estas constituam um passo em frente no que diz respeito à resolução deste grave problema de saúde pública.
A oncologia tem de ser objecto de uma intervenção prioritária. Mas para isso é necessário que seja olhada com outros olhos, em termos financeiros.
De facto, o combate às doenças oncológicas é uma das principais prioridades politicas do Plano Nacional de Saúde 2004-2010.
Ora, dada a importância atribuída à área, é necessário verificar se têm sido afectados recursos financeiros que estejam em sintonia com o peso da doença.
E quando fazemos essa análise, concluímos que Portugal se encontra na cauda do investimento em oncologia.
Um estudo feito por médicos e economistas, conclui que o combate ao cancro está subfinanciado no País: pouco mais de 53 euros per capita, para aquela que é a segunda causa de morte no País. Valores muito baixos, quando comparados por exemplo com o Reino Unido (182 euros per capita) ou com a França (124).
E não são apenas os números absolutos que excluem o cancro das prioridades de investimento. A percentagem das verbas que são adjudicadas à doença, no total do orçamento para a saúde, não atinge sequer os 4%.
O Estudo conclui que os gastos com o tratamento do cancro ficam aquém do que seria desejado e comparado com outras doenças, o diferencial identificado é suficientemente grande para merecer a atenção do Governo.
O subfinanciamento da área é também visível, face ao seu peso social, ou seja, só 3,8% das despesas em saúde são gastas em Oncologia, contra 6,4% da média Europeia.
Somos assim forçados a concluir que o cancro não está nas prioridades de investimento do Governo.
