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20/04/2011
Declaração política - Comissão Permanente
Declaração política do Deputado José Luís Ferreira
proferida na Assembleia da República
(Comissão Permanente) a 20 de Abril de 2011 
 
 
 
 
 
Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

Portugal vive hoje a crise mais grave do pós 25 de Abril.

E de nada adianta, como fazem alguns, procurar fugir ao que é evidente. Esta crise não caiu do céu, não é produto de qualquer intervenção divina e muito menos fruto do acaso.

A crise tem responsáveis e esses responsáveis têm partidos e esses partidos têm nome e esses nomes são: o PS, o PSD e o CDS/PP. Os responsáveis são os partidos que têm estado no Governo ao longo dos últimos 35 anos. Foram eles e só eles que levaram o país a situação desastrosa que o país atravessa.

Na verdade, foi a partir da última intervenção do FMI no nosso país que começaram as privatizações em grande, com o PSD de Cavaco Silva, o tal que nos prometeu o “pelotão da frente”.

Como resultado, o Estado perdeu importantes instrumentos de política macroeconómica e o poder económico passou a ditar toda a politica económica do País. E o problema foi que os Governos que se seguiram até hoje, fossem do Partido Socialista, do PSD e do CDS/PP, mais não fizeram que orientar a politica económica para servir as pretensões desses grandes grupos económicos.

Mas face ao fraco crescimento da nossa economia, associado à destruição da nossa indústria, da nossa agricultura e das nossas pescas, o que esses governos provocaram para assegurar esses objectivos, foi o profundo endividamento do Estado, das empresas e das famílias.

Está bom de ver que os meios financeiros obtidos pelo crescente endividamento do País, não foram aplicado em investimentos produtivos. O Estado endividou-se para construir estádios de futebol, auto-estradas e comprar submarinos, coisas apenas para “inglês ver”.

Promoveu o transporte rodoviário, muito mais caro e muito mais nocivo para o ambiente e criador de mais dependência externa, em prejuízo do transporte ferroviário. Portugal possui hoje muitos mais Kms de auto-estrada que linhas férreas electrificadas, tendo perdido nos últimos 23 anos 900 Kms de linhas férreas.

E, por fim, ao mesmo tempo que foram empurrando mais e mais famílias para a pobreza, os Governos foram multiplicando, pomposa e modernamente, as Parcerias Público Privadas, a maioria em auto-estradas, cujos custos atingirão nos próximos anos, cerca de 60 mil milhões de euros, e que asseguram elevados lucros, nomeadamente à Banca que financia os empreendimentos, e aos grandes grupos da construção civil, que os construíram e obtiveram depois a respectiva concessão de exploração.

A somar a tudo isto, temos ainda o modelo neoliberal que domina actualmente a União Europeia e que coloca os países em dificuldade completamente dependentes dos mercados. Ninguém compreende, e não é aceitável, que o Banco Central Europeu se recuse a financiar directamente os Estados Membros, obrigando os Estados a recorrer aos mercados, que são formados pelos grandes bancos, fundos e companhias de seguros, ficando à mercê das suas exigências, para imporem as taxas de juros que quiserem, de 8 a 12%, para depois obterem empréstimos a taxas de juro muito mais baixas, de 1,25%, junto do BCE.

Ou seja, o BCE recusa-se a financiar directamente os Estados, mas empresta aos Bancos “intermediários”, a uma taxa de juro de 1,25%, para depois estes mesmos “intermediários” emprestarem aos Estados a taxas que oscilam entre os 8 e os 12%. Assistimos assim à transformação do BCE num instrumento importante na construção de uma Europa neoliberal, que procura favorecer os grandes grupos económicos e financeiros contra os povos da Europa.

E isto é admissível? Isto não devia dar cadeia?

Se não devia, pelo menos devia pôr-nos a pensar. Apesar disso, alguém já viu, ao longo destes anos, algum Governo do nosso País, insurgir-se contra esta situação de gritante injustiça, de verdadeiro roubo? Não, pois não? Nós também não…

É por tudo isto que dizemos, com toda a clareza, que esta crise não caiu do céu. Esta crise tem paternidade. E bem sabemos que os partidos que têm estado no Governo ao longo destes anos, recordo, PS, PSD e CDS/PP, vão fazer o possível e o impossível para lavar as mãos como fez o outro, ou enfiar a cabeça na areia como faz a outra, para dizerem que nada têm a ver com a crise que vivemos.

E, havendo eleições, vão prometer este mundo e o outro, vão prometer o “pelotão da frente” e a criação de 150 mil postos de trabalho. Vão dizer-nos que a intervenção do FMI é inevitável, quando todos sabemos que esta intervenção externa não vai resolver nem o problema do desemprego, nem o problema da divida. Vai constituir, isso sim, mais um factor para agravar a recessão que o País atravessa.

Vão dizer-nos que as eleições legislativas de 5 de Junho são para eleger um primeiro-ministro e um Presidente da Assembleia da República mas, por mais nobre que seja a intenção, a verdade é que no dia 5 de Junho vamos eleger 230 deputados à Assembleia da República.

Vão fazer tudo para que tudo fique na mesma, procurando esconder aquilo que verdadeiramente está em causa. E o que está em causa é a verdadeira necessidade de mudar de políticas. Mas o dia 5 de Junho representa uma oportunidade para penalizar os responsáveis pela crise, o PS, o PSD e o CDS/PP.

A democracia tem destas virtudes.

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