Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nesta declaração política vou abordar duas temáticas: as florestas e a redução do número de Deputados.
Perguntarão alguns Srs. Deputados o que é uma coisa tem a ver com outra para ser abordada na mesma declaração política. Mas, se eu adaptar aqui um velho lema de Os Verdes, talvez os Srs. Deputados consigam perceber esta junção. E aquilo que Os Verdes dizem é que na natureza, como no Parlamento, a riqueza está na diversidade.
Comecemos pelas florestas: começam hoje as comemorações internacionais do Ano Internacional da Floresta. Bem podemos fazer aqui muitas reflexões em torno dessa matéria, mas os anos internacionais serão aquilo que os poderes públicos entenderem. E convenhamos que o Ano Internacional da Biodiversidade não deu grandes frutos em Portugal no ano passado.
Teremos oportunidade de fazer o balanço do Ano Internacional da Floresta. Confrontamo-nos ainda com imensos problemas em Portugal em torno da floresta, mas sabemos que tem uma função ambiental valiosíssima de preservação e de valorização dos ecossistemas, de consolidação de solos e uma inegável relevância do ponto de vista social e económico.
Dizer que o abandono do mundo rural é um dos maiores problemas com que se confronta a floresta portuguesa talvez não seja nenhuma mentira, e os Srs. Deputados sabem disso. A degradação do espaço florestal e da sua gestão prende-se directamente com este despovoamento do interior do País. Depois, andamos sempre a debater a matéria dos fogos florestais que, infelizmente, no nosso país continuam ao sabor dos ventos, leia-se das condições climatéricas, porque as medidas preventivas custam a ser assumidas e tomadas.
Sabemos também que a dinamização da actividade agrícola é fundamental para essa redinamização do mundo rural e que o recenseamento agrícola já conhecido não deixa grande margem para satisfações.
Em 10 anos, de 1999 a 2009, perdemos 27% das nossas explorações agrícolas. 3% dos produtores estão em 66% da superfície agrícola útil no nosso país. Perdemos 0,5 milhão de hectares de superfície agrícola útil. Isto é por demais grave. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, se este recenseamento agrícola custou ao erário público 17 milhões de euros, ele precisa de ser útil, pelo que daqui se têm de retirar consequências, designadamente medidas para inversão destas políticas.
Sr.as e Srs. Deputados, o cadastro florestal, uma peça determinante para o conhecimento e para a gestão do espaço florestal, continua por fazer. As ZIF (Zonas de Intervenção Florestal) criaram expectativas nos produtores, mas estão paradas porque não há investimento. No PRODER o maior atraso é na área florestal e não ultrapassa nesta área uma execução de 10% em quatro anos de PRODER.
A destruição das nossas florestas, como todos bem sabemos, continua muito, ainda, ao sabor dos interesses imobiliários.
E muitos outros exemplos poderíamos aqui dar como verdadeiras machadadas que se têm dado ao nível das matas e das florestas nacionais.
Quero dizer aos Srs. Deputados que, no início deste Ano Internacional da Floresta, Os Verdes vão apresentar um pacote de iniciativas que consideram absolutamente úteis para a consolidação da nossa floresta e, fundamentalmente, um pacote sustentado na preservação da nossa floresta autóctone, que é fundamental para manter os solos vivos, para preservarmos a biodiversidade e até como função de sumidouro de CO2.
Passando ao segundo tema desta declaração política, direi que o Sr. Ministro Jorge Lacão anda armado em sumidouro de Deputados.
Todos conhecemos as declarações do Sr. Ministro. Perguntamos: elas partem de Jorge Lacão ou de algum sector do PS? Gostávamos de ter essa certeza, sabendo nós, segundo aquilo que veio a público, que estas declarações causaram incómodo no próprio Partido Socialista. E bem-haja àqueles Deputados e militantes do Partido Socialista que ainda vão tendo sentido da democracia.
O que é que terá feito com que Jorge Lacão tenha trazido esta questão para a ordem do dia? Será o pagamento de alguma dívida ao PSD? Gostávamos de obter resposta a esta matéria. O Ministro dos Assuntos Parlamentares desrespeita absolutamente o Parlamento, com quem trabalha diariamente.
Esta proposta é extraordinariamente perigosa. Ela revela um profundo menosprezo pelo papel do Parlamento, demonstra uma procura de esvaziamento do próprio Parlamento e procura a governamentalização do País. Procura, por outro lado, de uma forma absolutamente administrativa, a bipolarização do Parlamento, sendo aqui que a maior «machadada» se dá ao nível da nossa democracia.
Nós conhecemos as consequências de uma proposta desta natureza: a redução da proporcionalidade seria óbvia, ou seja, menos eleitores efectivamente representados no Parlamento. Isto é absolutamente real.
Por outro lado, leva ao empobrecimento do debate parlamentar. Ponhamos a nossa imaginação a trabalhar, Sr.as e Srs. Deputados, e imaginemos este Parlamento reduzido às bancadas do PS e do PSD: é natural que, ao nível do debate de ideias e do debate de iniciativas a apresentar à Assembleia da República, tal levasse ao empobrecimento.
Por outro lado, esta proposta demonstra uma procura, ainda que sub-reptícia clara, de afastamento dos eleitos dos eleitores. Mas, de uma vez por todas, Sr.as e Srs. Deputados, os cidadãos portugueses precisam de saber o seguinte: quando um Deputado entende dedicar-se fielmente às tarefas parlamentares não tem mãos a medir e 230 Deputados, se todos assumirem a sua função, não têm mãos a medir para dar resposta ao trabalho parlamentar e àquilo que os cidadãos nos solicitam.
O trabalho do Deputado não é levado a cabo só no Plenário da Assembleia da República, nem só em comissão parlamentar, mas passa também pelo conhecimento do País real para que os problemas reais entrem na Assembleia da República e para que esta lhes dê resposta com Deputados conhecedores desse País real.
Quanto menos Deputados tiver a Assembleia da República menos proximidade tem o Parlamento dos cidadãos portugueses.
Sr. Presidente, mesmo a terminar, quero dizer que qualquer proposta da redução do número de Deputados é um absoluto ataque à democracia portuguesa e é do maior populismo e da maior demagogia que pode aqui entrar e centrar-se no nosso debate. Os Verdes abominam qualquer proposta dessa natureza, venha ela do PS ou do PSD, como já é hábito, e que consideram perfeitamente desprezível.