Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Na passada segunda-feira o Grupo Parlamentar “Os Verdes”deslocou-se, a pedido de populações locais, mais uma vez, ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

Sras. e Srs. Deputados, posso assegurar-vos que aquilo parecia nuns locais uma lixeira a céu aberto, noutros um mar de plástico de extensas estufas e noutros o deserto onde outrora estavam lagoas.

É nestes locais que o território é classificado, supostamente com vista a preservar a sua riqueza natural, desde 1988, e com um plano de ordenamento desde 1995. E tudo isto deu no que vos referi.

Ou seja, temos uma área classificada apenas no papel, e temos um plano de ordenamento que não ordenou absolutamente nada, antes contribuiu para a destruição do Parque, juntamente com a claríssima evidência de falta de recursos de um Parque Natural que se estende de S.Torpes a Burgau e que tem apenas sete vigilantes da Natureza, duas viaturas e recursos financeiros escassíssimos, que o Governo insiste em diminuir de Orçamento em Orçamento, que têm repercussões tão negativas como a total inacção em relação a perdas progressivas de comunidades florísticas únicas no mundo, e que deveriam promover orgulho e fomentar preservação, como o Plantago almogravensis, cujo espaço foi invadido por acácias.

Está em revisão esse Plano de Ordenamento, suspirarão alguns. Sim, é verdade, a consulta pública terminou no passado dia 30 de Abril, o ICNB elaborará agora uma proposta final, supostamente tendo em conta os contributos da consulta pública, e a proposta de revisão do Plano seguirá para Conselho de Ministros. Tudo aparentaria ser normal, acaso esta revisão do Plano de Ordenamento não tivesse obtido a consensualidade, por parte de todas as entidades, associações e populações, de que é uma aberração que levará à destruição progressiva daquele Parque Natural.

Sras. e Srs. Deputados, o Perímetro de Rega do Mira ocupa mais de 20% da área classificada. É, portanto, com muita estranheza que se pode ler na proposta de revisão do Plano de Ordenamento que naquele Parque Natural se devem observar as regras do Código de boas práticas agrícolas e se impõe comportamentos a quem gera actividade agrícola, com uma excepção – o Perímetro de Rega do Mira! Quem é que consegue perceber isto? Que outra explicação existe para isto, a não ser impor os interesses daqueles que têm destruído o Parque Natural com práticas agrícolas intensivas, que tem gerado perdas de biodiversidade incalculáveis, designadamente ao nível dos anfíbios e da avifauna, que tem contribuído para o esgotamento dos aquíferos e para a degradação da qualidade da água, que utiliza pesticidas abusivamente, que não respeita as rotações e promove o esgotamento produtivo dos solos, entre tantos outros danos que tem causado, designadamente o de uma relação muito pouco envolvente com a comunidade de agricultores local?!

Para que serve um Plano de Ordenamento que em vez de olhar pela manutenção dos valores naturais do Parque e de estabelecer regras de boa compatibilização da actividade humana com esses valores, o que faz é criar vastas clareiras no Parque que ficam de fora destes objectivos e que visam favorecer grandes interesses económicos? Para além disso, refira-se, este Plano de Ordenamento, também por esta via, está a contribuir para continuar a liquidar a agricultura tradicional e familiar para a qual muitas pessoas residentes poderiam estar vocacionadas naquela zona. Produtos e produções autóctones como a batata-doce, o amendoim, as plantas aromáticas e medicinais, ou até as pequenas hortas são destruídas para favorecer os produtos e as produções que aos grandes produtores apetece em função das respostas do mercado e não em função da qualidade alimentar e das necessidades das populações.

Como é possível que um Plano de Ordenamento que tem como função preservar a biodiversidade, assuma a existência de apenas 10 lagoas temporárias na área do Parque, quando estão identificadas cerca de 200 lagoas? Será, porventura, o próprio Plano a assumir que as restantes cerca de 190 lagoas são para destruir nos próximos anos? É que, curiosamente, é isso que tem acontecido no Perímetro de Rega do Mira, a velocidade de cruzeiro, (e ainda há cerca de um mês se verificou isso mesmo na Zambujeira do Mar) sem que o próprio ICNB tenha mão nesta destruição e sem que tenha tomado medidas para evitar e obstaculizar a sua destruição. E é este foco de destruição que, naquela zona, tem absorvido todos os subsídios agrícolas, em desfavor dos pequenos produtores locais e tradicionais, que não conseguem sequer obter informações nem ajudas à sua actividade. O próprio Parque Natural não conta sequer com um técnico agrícola, de entre os apenas dois técnicos que tem.

Mas para além da promoção da agricultura intensiva, da permissão à destruição de valores naturais, não se concebe um Plano de Ordenamento que estimule os grandes empreendimentos turísticos no Parque, cujo apetite é voraz, como se verifica com os já numerosos empreendimentos turísticos, repletos de camas de luxo e de campos de golfe, que se propõem como cogumelos em redor do Parque Natural, e muitos em zonas de rede natura 2000 que supostamente seria uma rede que criaria continuidade em corredores ecológicos pelo país.

Agricultura intensiva, grandes empreendimentos de luxo, relação pouco estreita com as populações num sentido muito proibitivo, contrastando com as benesses aos grandes interesses económicos, o que contribui para fomentar o despovoamento, são exemplos do que a revisão do plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina se propõe concretizar.

Finda a consulta pública é tempo da Assembleia da República intervir institucionalmente, exercendo o seu poder de fiscalização sobre o Governo e trazendo ao Parlamento este debate. É por isso que o PEV quer a Senhora Ministra do Ambiente, a breve prazo, no Parlamento para dar explicações sobre estas contradições absurdas.

Hoje o que o PEV pretendeu fazer foi alertar todos os Srs. e Sras. Deputadas para a forma criminosa como se pretende gerir o Parque Natural em causa, de modo a que o desconhecimento não sirva de pretexto para a falta de intervenção, por parte de ninguém neste Parlamento.