Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Foi ontem divulgada na SIC, numa reportagem de inegável serviço público ao país, um relatório da Comissão Europeia sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, um relatório que o Governo conhece desde Julho, mas que guardou em segredo.

Segundo o que é noticiado, esse relatório europeu delapida completamente o Plano Nacional de Barragens, assumindo muitas das constatações que “Os Verdes”, as Associações de Ambiente e inúmeros técnicos e especialistas referiram em relação aos efeitos daquele Plano.

Na verdade, diz a Comissão Europeia, o Estudo de Avaliação Estratégica do Plano Nacional de Barragens omitiu a avaliação de questões determinantes, como sejam a qualidade da água, o bolqueamento ao transporte de inertes, a perda de biodiversidade, a gestão de riscos, não se percebendo, assim, segundo a instância europeia, como é que foi possível aprovar o referido Plano.

O relatório garante que com este Programa Nacional de Barragens, Portugal não conseguirá atingir as metas relativas à qualidade da água, a que está comprometido até ao ano 2015. Designadamente na bacia do Douro, onde já existem 14 barragens, e onde se prevêm construir mais seis, e se incluirmos a do Sabor, mais sete, a fustigação da qualidade da água é de tal ordem que é caso para perguntar para que nos vão servir tantos reservatórios de água estragada. Sim, porque é de isso que se trata, estragar um recurso vital.

O referido relatório europeu refere também, segundo a notícia, que houve erros de cálculo incompreensíveis e que, para garantir alguma qualidade dos recursos hídricos, a electroprodução nestas barragens teria de ser reduzida a um terço. Ora, sendo que o Programa Nacional de Barragens já só representava, nos moldes propostos, 3% da electroprodução nacional, veja-se o que significaria no caso de se procurar uma coisa tão básica e necessária ao interesse nacional como a preservação da qualidade da água.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Europeia diz aquilo que é, por de mais óbvio, e que “Os Verdes” sempre disseram: este Plano de Barragens não estudou o que devia estudar, não estudou os impactos de cada barragem, não estudou os efeitos cumulativos das várias barragens, não estudou os efeitos das novas barragens propostas com as já existentes, nem estudou a possibilidade de requalificação de barragens já construídas, designadamente para reconversão da energia eólica. E é assim que se vai, também, corrompendo o interesse nacional!

Aliás quem analisou atentamente o estudo de impacte ambiental da barragem do Tua, realizado já depois da aprovação do plano Nacional de Barragens, nota claramente que, mesmo apesar omitir e ficar muito aquém da avaliação dos parâmetros necessários, ele já apresenta impactos ambientais, económicos e sociais muito maiores do que o estudo de avaliação estratégica apontava. E se tudo fosse estudado devidamente, e se os verdadeiros interesses nacionais fossem públicos e não privados, “Os Verdes” têm a certeza que a barragem do Tua não se construiria, como outras incluídas no programa da barragens, porque aquilo é dos maiores crimes ecológicos, económicos e sociais que se vai realizar no país, mas a EDP, essa ficará com mais um potencial negócio para a vida, enquanto os portugueses perderão património fundamental.

E não nos digam, agora, que o Estado já recebeu mais de mil e trezentos milhões de euros e que as adjudicações estão feitas, como se se dissesse que o mal está feito e não há nada a fazer. Não! O que o Estado recebeu, que de resto foi a receita extraordinária para baixar o défice em 2008, repõe e o que se tem que garantir é que as adjudicações não se fazem de forma definitiva, porque não estão feitas. O tempo para recuar nesta decisão maléfica para o país é JÁ!

É por isso que o PEV apresentará a brevíssimo prazo no Parlamento uma iniciativa legislativa que propõe a suspensão imediata do erro que constituiu a aprovação do Programa Nacional de Barragens. Nós, na legislatura passada, realizámos múltiplas intervenções e iniciativas na Assembleia da República para despertar consciências para o erro, a nossa audição parlamentar foi mais que conclusiva, o nosso debate de urgência foi mais que clarificador, mas o Governo insistiu no erro porque, definitivamente, quer garantir outros interesses privados. Este país está farto de que metam dinheiro ao bolso indevidamente e que metam interesses privados e a lógica do betão à frente dos interesses públicos (como bem refere o documentário Pare, Escute e Olhe) – tudo isto é corromper!

O grande argumento do Governo para dar um toque ecológico ao Plano Nacional de Barragens era o combate às alterações climáticas. Pois bem, o PEV reafirma: em Portugal temos um potencial de poupança energética na ordem dos 30%. Esse é o primeiro caminho a trilhar, e que o Governo insiste em desaproveitar. E promover a degradação da qualidade da água, quando esse é justamente um dos prncipais efeitos das alterações climáticas, é acelerar um dos seus efeitos e não preveni-lo.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos em tempo de suspender e abandonar o Plano de Barragens. É este o apelo que o PEV deixa nesta intervenção: um pedido de responsabilidade a todas as oposições e, consequentemente, a todo o Parlamento.