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18/11/2009
Desemprego e Código do Trabalho
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia –
desemprego e código do trabalho
 
 
 
 
 
Sr. Presidente,Sr.ª Deputada Rita Rato, 
Creio que trouxe aqui um tema da maior importância, porque hoje, designadamente face aos números que foram divulgados, é muito importante discutir a questão do desemprego paralelamente com a questão das condições do trabalho. É da maior importância!
Sr.ª Deputada, no outro dia, por acaso, estava num estabelecimento comercial e ouvi (porque havia a possibilidade de ouvir) uma conversa entre duas funcionárias desse estabelecimento comercial, uma das quais se lamentava pelo facto de não poder gozar da sua folga semanal e que há muito tempo não gozava das suas folgas. Segundo dizia, não tinha a mínima possibilidade de acompanhar a filha nem tão-pouco podia compatibilizar essa incapacidade com o pai da criança. A pessoa estava altamente fragilizada, isso era perfeitamente notório. Dizia a sua colega de trabalho: «Queixa-te! Reclama da tua situação!», ao que ela respondia uma coisa tão simples e grave quanto esta: «Esqueces-te de que estou contratada por seis meses?!»…
Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se alguém consegue ficar insensível a estas situações que estão profundamente generalizadas no nosso país. Estamos ou não estamos a falar de pessoas que têm direito à sua dignidade e à compatibilização do seu trabalho com a sua vida familiar? No fundo, uma coisa tão simples quanto esta: são pessoas que têm direito a viver a sua vida e a sustentar-se na sua vida!
A segunda questão decorre um pouco da intervenção do Partido Socialista. A Sr.ª Deputada não nota uma grande diferença entre o discurso do Partido Socialista em relação à precariedade e as medidas que depois são concretamente tomadas por este Partido Socialista? Não costuma ouvir o Partido Socialista dizer que uma das suas grandes bandeiras é o combate à precariedade, mas depois nota, nas alterações ao Código do Trabalho e em tantas outras medidas aprovadas pelo PS e propostas pelo Governo, que a grande questão é a generalização dos contratos a prazo e a desregulamentação dos horários de trabalho como se isso viesse beneficiar altamente o País?
Pois, o que reparamos é que, desde a aprovação do Código do Trabalho em 2003, muitas mais empresas encerraram. Afinal, o que é que estas medidas estão concretamente a beneficiar? Que interesses concretos estão a ser beneficiados?
Sr.ª Deputada, de uma coisa temos a certeza: os trabalhadores, os funcionários que trabalham no nosso país não beneficiam seguramente. Com estas medidas temos pessoas mais inseguras, mais fragilizadas na sua vida.
Não nota, portanto, Sr.ª Deputada, essa grande diferença entre o discurso e a prática e não considera que esta diferença tem efectivamente de ser denunciada aos olhos dos portugueses
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