Sr. Presidente,Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade,Sr.as e Srs. Deputados: 

Assinala-se hoje o Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres. Começo por saudar todas as intervenções que já foram aqui produzidas hoje em torno desta comemoração.
Neste dia em que, infelizmente, ainda muitas questões se podem lembrar, como muitos dos Srs. Deputados e das Sr.as Deputadas já aqui fizeram, gostaria de centrar esta minha intervenção em dois aspectos particulares.
Nos últimos tempos — mas não é novidade dos últimos tempos, porque esta realidade é recorrente — temos tido, infelizmente, notícias de vítimas mortais de violência doméstica e dos seus relacionamentos. Há diversos estudos que nos retratam uma realidade tão preocupante quanto a de que cerca de uma em três mulheres já foi ou é potencial vítima de violência doméstica. Mas os últimos estudos dizem-nos mais: dizem-nos que, inacreditavelmente, ao contrário daquilo que se poderia pensar, por questões geracionais, o que se tem verificado é que há cada vez mais mulheres jovens a serem vítimas dessa violência.
Isto tem de nos fazer pensar, porque entendo que o pensamento natural da aceitação, neste caso da recusa intensa da violência doméstica, é o de que, de geração para geração, há muito mais intolerância em relação à violência, mas, na verdade, os números e os estudos que se vão realizando e a realidade das notícias que vamos obtendo não nos demonstram isto.
É por isso que, em nome de Os Verdes, gostava de fazer um grande apelo, nesta Casa, à necessidade absoluta de generalizarmos a toda a nossa comunidade escolar a educação sexual.
Não podemos continuar a legislar, a relegislar, a mudar e a alterar legislação quando o que falta, fundamentalmente, é a aplicação da legislação que hoje existe nas nossas escolas e que é direccionada para os nossos jovens. Se, desde 1984 — altura em que a lei da educação sexual foi criada —, essa legislação tivesse tido aplicação concreta nas nossas escolas, junto dos então jovens e dos posteriormente jovens, de certeza que teria já dado outros resultados que não foram obtidos, porque não foi aplicada. É por isso que é uma prioridade real neste País a aplicação e a generalização da educação sexual nas nossas escolas.
É evidente que muitas outras questões requerem investimento, é verdade, e é investimento prioritário e necessário, como a generalização da rede pública de casas-abrigo. Tudo é fundamental! Mas se tomamos, no discurso, isto como prioridade, neste dia — e também noutros dias, é certo (haja justiça para com a Assembleia da República, que recorrentemente traz o tema à discussão) —, então é fundamental que, depois, esse discurso se traduza também em investimento e em medidas políticas concretas.
Outra questão para a qual gostaria de chamar a atenção prende-se com o seguinte aspecto, que já foi aqui referido noutras intervenções: há muitas mulheres que se sujeitam à continuação da violência doméstica porque não têm independência económica. Portanto, a independência económica das mulheres é fundamental para que elas se libertem de todas essas formas de violência. Isto é determinante porque, quando as mulheres estão subjugadas economicamente e se preocupam com a forma de subsistência dos seus filhos, muitas vezes acabam por se sujeitar àquilo a que não têm de se sujeitar. Isto sucede porque lhes são negadas condições de vida e de subsistência.
Ora, não podemos continuar a tolerar isto, como não podemos continuar a tolerar que existam outras formas de discriminação sobre as mulheres no nosso País que são, elas próprias, formas de violência sobre as mulheres, numa outra óptica. É o caso da discriminação salarial das mulheres em pleno século XXI, da forma como ela existe em Portugal, que tantas vezes corresponde a 70% ou 80% dos salários dos homens, para trabalho igual. Estamos, portanto, a falar de realidades profundamente incompreensíveis nos tempos de hoje e que devem, por isso mesmo, ser perfeitamente intoleráveis.
Concordamos com todas as intervenções que aqui foram feitas por todas as bancadas. O que é importante — e daí o apelo de Os Verdes — é que se faça uma correspondência real entre os discursos e a prática para não adiarmos mais passos concretos que podemos a fim de erradicar a violência contra as mulheres.