Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

O Governo congela contratações, dando lugar ao recrutamento consecutivo de pessoas como bolseiros em universidades, em laboratórios e noutras instituições. O recrutamento de quadros científicos é, então, feito através da bolsa barata.

Sr.ª Deputada Teresa Damásio, como dizia o Sr. Primeiro-Ministro, há algum tempo, nesta Assembleia, as coisas só não são possíveis até serem feitas. Sabe por que fiz esta referência, Sr.ª Deputada? Para lhe dizer que a solução para tudo isto só será encontrada caso exista vontade política para a encontrar. Ora, os projectos de lei hoje aqui em discussão são a vontade política materializada para encontrar essa solução. E a intervenção da Sr.ª Deputada foi a procura de não encontrar solução — e é isso que lamentamos neste debate.

É que esta opção política que, ad aeternum, se vem concretizando tem custos para o País, como a exportação de quadros científicos. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui, na semana passada, falar de exportações. Bem lhe podíamos ter falado deste tipo de exportações, que o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo têm fomentado e que tem origem na manutenção de uma das mais gritantes injustiças profissionais e numa situação de precariedade lamentável, que não permite a muitas destas pessoas, como devemos compreender, construir e pensar o seu futuro com a mínima segurança.

É a opção política de desvalorização da componente científica e tecnológica nacional. É também o exemplo gritante de como tantas vezes o discurso do Governo não corresponde, depois, à prática política que acaba por concretizar. A situação actual vai contra a Carta Europeia do Investigador e o seu Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores — há aqui pessoas que são tão subjugadas aos ditames da União Europeia, mas que nestas coisas passam sempre ao lado —, vai contra, como bem se compreende, as necessidades do País, vai contra a dignificação das carreiras científicas e vai contra o respeito por estes trabalhadores científicos.

É por isso, Sr. Presidente, que Os Verdes são obviamente favoráveis às propostas que aqui se encontram, no sentido de alterar o Estatuto do Bolseiro de Investigação, e também à actualização das bolsas, em função dos aumentos da Administração Pública, mas concordamos com a ideia, expressa no projecto de lei do PCP, que consideramos da mais elementar justiça, de que essa actualização se faça, de uma forma extraordinária, e de imediato, devido ao grande prejuízo que estes bolseiros têm tido com a não actualização, há quase uma década, dos valores das respectivas bolsas.