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| 11/03/2010 |
| Discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 9/XI (1.ª) — Orçamento do Estado para 2010 – |
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
– Assembleia da República, 11 de Março de 2010 -
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:
Um objectivo do Governo — que, consequentemente, se deve traduzir no Orçamento do Estado, que é um instrumento de política — dever ser o de contribuir para a melhoria das condições de vida do País. Este Orçamento do Estado, em muitos aspectos, contribui justamente para o contrário, para a degradação das condições de vida neste país.
Por isso, Os Verdes — como, de resto, outras bancadas parlamentares que não apoiam este Orçamento do Estado, que, com sentido de responsabilidade, não podem apoiar este Orçamento do Estado — sentiram a necessidade de apresentar um conjunto de propostas que visam, justamente, nalguns pontos fundamentais, procurar melhorar, inverter, até, a opção que o Partido Socialista e o Governo, em concreto, tomam neste Orçamento do Estado.
Em relação a este artigo relativo às transferências orçamentais, Os Verdes apresentaram várias propostas, e tivemos uma particular atenção à necessidade de intervenção nos nossos edifícios, em vários aspectos, onde é preciso investimento público, é verdade, mas para melhorar condições de segurança, de saúde, de melhoria das condições de vida.
Por isso, apresentámos uma proposta relativa à necessidade de investimento para eliminar as barreiras arquitectónicas nos edifícios públicos — andamos há anos a procurar gerar igualdade de acesso dos cidadãos aos edifícios públicos sem que nunca tenha havido vontade política para o efeito e é tempo de o fazer –, e apresentámos uma proposta para, definitivamente, se fazer um levantamento da presença de amianto nos nossos edifícios públicos, retirando-o, caso haja necessidade disso. Na verdade, não há investimento para o efeito e é preciso que haja, porque é a saúde pública que está em causa.
Apresentámos ainda várias propostas para dotar este Orçamento de eficácia em relação à eficiência energética dos edifícios, designadamente no que concerne à microgeração no sector residencial e de serviços.
Também em relação a este artigo, Os Verdes apresentam uma proposta relativa à matéria salarial: aquilo que o Governo propõe para o País, para o ano de 2010 e, pelos vistos — mas discutiremos isto mais à frente —, para os próximos anos é absolutamente inaceitável.
O que o Governo está a pedir aos portugueses é que se «encolham», que não consigam ser agentes de dinamização interna da nossa economia, que tanto precisa de dinamização. O que o Governo quer fazer aos portugueses, na sua generalidade, é retirar-lhes poder de compra, «encolhê-los», «mandá-los para canto», e isso nós não podemos aceitar.
Por isso, Os Verdes propõem que haja um limite mínimo de aumentos salariais, de modo que eles não sejam inferiores a um determinado patamar e que, designadamente os mais frágeis economicamente possam ganhar poder de compra e possam ser pessoas neste país.
