Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Estamos a discutir um artigo que contém uma das regras mais gravosas deste Orçamento do Estado. É profundamente gravosa e incompreensível pelo facto de estar a ser aplicada nesta altura, em 2010. Ou seja, quando Portugal ainda está a sofrer os efeitos concretos de uma crise, quando as pessoas estão a sentir esses efeitos e a vivê-los nos seu dia-a-dia e quando se perspectiva um aumento galopante do desemprego, o Governo propõe intensificar a regra do «saem dois trabalhadores da Administração Pública e entra só um», reduzindo substancialmente postos de trabalho na Administração Pública.

Não me canso, Sr. Ministro das Finanças, de dizer o seguinte: são milhares de postos de trabalho que podiam estar a ser ocupados por jovens deste país, jovens que estão a ser arredados do emprego porque o Governo lhes está a fechar portas na Administração Pública.

Podíamos pensar que esses postos de trabalho não são precisos, mas não é nada assim! Veja-se, por exemplo, o que aconteceu no quadro de mobilidade com os trabalhadores do Ministério da Agricultura: o Estado precisa deles mas, de uma forma completamente cega, não lhes quer pagar e, depois, vai contratar serviços externos para fazerem pior o que os trabalhadores da Administração Pública têm de fazer, porque tem de ser feito! E a resposta, depois, não é dada com qualidade aos próprios cidadãos.

Para rematar, só quero dizer que, numa altura em que o desemprego cresce a galope, o Governo, pela sua própria mão, contribui para aumentar os níveis de desemprego do País, o que é absolutamente vergonhoso e inaceitável.