Já vamos longe na discussão do Orçamento do Estado. Passámos em revista uma boa componente do nosso sistema fiscal e, se os Srs. Deputados bem repararam, as propostas de alteração que Os Verdes apresentaram, no seu cômputo geral, têm como grande objectivo a criação de um sistema fiscal com uma fortíssima componente ambiental, porque consideramos que o fomento de bons padrões e bons comportamentos ambientais passa também por um sistema fiscal que dite um incentivo a esses bons padrões e bons comportamentos ambientais.

 

Por isso, Os Verdes apresentaram um enormíssimo conjunto de propostas que, infelizmente, não têm sido aprovadas, porque a maioria da Câmara não entende este objectivo como prioritário. Os Verdes entendem que é bom, ainda assim, continuar a insistir, porque chegará o tempo em que todos os partidos nesta Câmara se aperceberão de que esse é o caminho correcto e não há outro caminho a traçar, porque há pilares fundamentais do nosso desenvolvimento dos quais o ambiente não pode sair.

 

Quando falamos em ambiente, falamos, naturalmente, em várias vertentes, mas onde a componente energética e a componente da mobilidade têm um papel relevantíssimo. Por isso, Os Verdes apresentaram propostas tão simples e eficazes, como, por exemplo, a consignação de uma parte do imposto sobre os produtos petrolíferos ao investimento no transporte colectivo ou a integração nas deduções fiscais do passe social, justamente para um incentivo à utilização do transporte colectivo. O sector dos transportes fica sempre de fora de matérias tão importantes como o combate às alterações climáticas e não podemos continuar nesta lógica. Temos de integrar os sectores correctos para os objectivos que, de facto, queremos traçar e cumprir.

 

Ora, o Governo vai dando sinais relativamente a algumas matérias. No entanto, curiosamente, no Orçamento do Estado, quando dá um sinal, no número seguinte corta-o imediatamente. Vejam, por exemplo, o artigo relativo aos veículos eléctricos. O Governo dá um incentivo de 5000 € às pessoas para a aquisição de veículos exclusivamente eléctricos, mas automaticamente a seguir diz que só vai dar este incentivo para os primeiros 5000 que adquirirem estes veículos eléctricos. Então, mas isto agora é um concurso que se abre em Portugal?! Trata-se da corrida ao veículo eléctrico?! Claro que quem mais pode e quem mais poder de compra tem é quem vai beneficiar deste incentivo que o Governo dá. Não tem lógica absolutamente nenhuma!

 

Daí que a proposta de Os Verdes seja, evidentemente, a de manter o benefício, mas retirar o concurso — que não é televisivo, mas é outro qualquer — que o Governo quer abrir. Não pode ser! Se queremos incentivar a aquisição de veículos eléctricos, vamos incentivá-la para todos os portugueses.

 

Querem impor durante um determinado período de tempo, durante um, dois ou três anos, vamos impô-lo, mas não vamos reduzi-lo à aquisição dos 5000 primeiros veículos eléctricos. Não tem lógica absolutamente nenhuma.

 

Portanto, o que o Governo quer, de facto, é limitar ao máximo esta aquisição de veículos eléctricos para quem tem poder de compra. Não tem lógica.

 

Contudo, ao mesmo tempo que o Governo faz este incentivo, não faz incentivo absolutamente nenhum para a melhoria da nossa mobilidade em transportes colectivos, o que Os Verdes lamentam, porque, se os veículos eléctricos podem ser uma componente fundamental para a diminuição da nossa poluição no sector dos transportes, não são a solução absoluta. A solução maior é um incentivo à utilização do nosso transporte colectivo e, nessa matéria, o Governo fica a milhas do que é fundamental prosseguir no nosso caminho.

 

É esta a denúncia que Os Verdes querem fazer. São estas também as propostas que Os Verdes apresentam para remendar este caminho que o Governo quer seguir, mas que não nos põe em direcção ao objectivo concreto, que é o da melhoria dos nossos padrões ambientais, da nossa mobilidade, do combate às alterações climáticas e de tantos outros que, como já se percebeu, o País e o mundo precisam em absoluto.