Sr. Presidente,

Esta proposta vem no âmbito de um conjunto mais alargado de propostas que apresentamos relativas ao apoio e à criação de estímulos para o uso do transporte público colectivo, como, aliás, recomenda qualquer política sustentável de transportes, não só porque ajuda a resolver o problema energético e a nossa dependência energética mas também porque representa um contributo importante no que respeita à redução da emissão de gazes com efeito de estufa.

O sector dos transportes é aquele que mais pesa e o que mais tem comprometido o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quito, pelo que, nesta perspectiva, o sector dos transportes é o que exige mais medidas, e as medidas, para além do investimento sério e efectivo que é necessário fazer ao nível dos transportes públicos, passam também por criar incentivos para as pessoas poderem optar pela utilização dos transportes públicos. É esse o objectivo da nossa proposta.

Sobre a necessidade de investimento público no sector dos transportes, Os Verdes fazem ainda outra proposta, não em sede de IRS mas em sede de ISP, de que aproveito para falar já.

Essa proposta tem a ver com a consignação de uma parcela da receita do imposto sobre produtos petrolíferos, que tem vindo a ser apresentada por Os Verdes e foi sempre rejeitada – desta vez, temos esperança que ela passe –, e pretende promover um investimento adicional no transporte público e fomentar a utilização do transporte ferroviário, tanto de passageiros como de mercadorias.