Sr. Presidente,Srs. Membros do Governo,Sr.as e Srs. Deputados:

Julgo que muito já aqui foi dito, mas algumas das coisas que foram ditas são muito perversas em relação à verdade. É importante que fique claro que a responsabilidade da aprovação deste Orçamento do Estado, que vai ocorrer no decurso desta semana na especialidade e, depois, em votação final global, é exclusivamente do PS e do PSD que viabiliza, através do seu voto, o Orçamento do Estado. Ou seja, sem o PSD não haveria aprovação do Orçamento do Estado. É líquido, é linear! Portanto, não se vê como o PSD, durante esta semana, vai virar todo o seu discurso para a negação desta responsabilidade. Julgamos que isto não pode acontecer em abono da verdade.
Por outro lado, o PSD disse uma coisa que é extraordinariamente grave: é que sem olhar para o lado, eventualmente até para as propostas apresentadas, vai rejeitar todas as propostas da oposição. E o PS vai exactamente na mesma linha. Na minha opinião, isto é extraordinariamente grave.
Ora, eu gostaria que o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, numa próxima intervenção, dissesse a esta Câmara se mesmo as propostas da oposição sem qualquer implicação na despesa também têm esse «olhar cego» por parte do PSD e do PS relativamente à sua rejeição. Dou como exemplo as propostas que Os Verdes apresentam relativamente ao Fundo Português de Carbono, onde a aposta é o investimento nas medidas internas, que diminuam as nossas emissões de gases com efeito de estufa, não havendo qualquer aumento da despesa, ou a algo que o Governo se esqueceu de pôr no Orçamento do Estado, que é a proibição de nomeação ou contratação de mais pessoal para os gabinetes ministeriais. Isto é algo que o Governo proíbe para os outros, mas não proíbe para si próprio, porque, como sabemos, este número tem galopado às dezenas nos últimos tempos.
Também queremos referir que lamentamos imenso a posição que o PS e o PSD tiveram relativamente ao «chumbo» de todas as propostas de alteração ao PIDDAC ontem ocorridas aqui, na Assembleia da República, porque era fácil fazer uma contrapartida, por exemplo, ao pouco mais de 50 milhões de euros que Os Verdes propunham para reforço do PIDDAC. Vimos verbas absolutamente escandalosas e injustificáveis no que se refere a publicidade do Governo, a pareceres e consultorias, que continuam com verbas exorbitantes, à participação das nossas forças militares no estrangeiro, a softwares informáticos mãos-livres.
Ou seja, há verbas absolutamente injustificáveis, que o Governo se recusa a justificar, e que desmoralizam completamente este posicionamento por parte do PS e do PSD, designadamente quanto ao «chumbo líquido e cego» das propostas de alteração apresentadas pela oposição.
Sr. Deputado Miguel Frasquilho, não há só descontrolo na execução orçamental do lado da despesa, há um descontrolo absoluto neste País do lado da receita, porque continuamos com uma absoluta imoralidade fiscal, que não dá para compreender nestes tempos. E julgamos que a prioridade, em Portugal, seria até a de gerar essa moralidade fiscal e de pôr cada um a contribuir na medida da sua capacidade de contribuição. Ora, como sabemos, ao nível do IRC, isto não acontece assim, designadamente com o sistema financeiro, que continua a ser altamente beneficiado.
Mas os Srs. Deputados do PS e do PSD e os Srs. Membros do Governo não falam do descontrolo do desemprego que existe neste País e que não é fruto do acaso, é fruto de políticas concretas, destas austeridades que vêm de ano para ano, uns anos mais leves outros anos mais graves, que promovem estas políticas que geram estes descontrolos sociais e que se reflectem concretamente na vida das pessoas de uma forma absolutamente gravosa, como, aliás, conhecemos pelos números do desemprego.
Este Orçamento do Estado, da responsabilidade do PS e do PSD, estagnará o País e gerará uma crise económica e social muito, mas muito grave.
É este o alerta que Os Verdes aqui querem deixar, porque é importante que todos os portugueses tenham bem consciência disto. Esta é a aposta que o Governo, o PS e o PSD estão a fazer para o País: parar a dinâmica deste País, estagnar este País.
Os Verdes querem reafirmar que o Governo deveria estar a propor no Orçamento do Estado gerar produção, dar robustez à nossa actividade produtiva de modo a gerar riqueza, porque o País precisa de produzir actividade, através dela emprego e, através de tudo isto, riqueza. É a única forma de nos libertarmos mais, a médio e a longo prazos, dos tão afamados mercados internacionais. Mas não! É essa dependência absoluta que o Governo propõe através deste Orçamento do Estado.
Fica, portanto, claro para quem é que o Governo está, de facto, a governar e a quem é que o PSD dá, de facto, o seu apoio, porque, na verdade, têm objectivos absolutamente iguais: governam para os mercados, não governam para as pessoas, para a nossa dinamização económica ou para as nossas necessárias políticas sociais — isto, sim, seria governar para as pessoas.