Sr. Presidente,Srs. Membros do Governo,Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes avocam a Plenário a votação da proposta 999-C, de alteração ao artigo 150.º da proposta de lei do Orçamento do Estado, que diz respeito ao Fundo Português de Carbono.
Fizemo-lo porque, apesar de já ter sido ontem objecto de discussão neste Plenário, parece-nos que tanto o Partido Socialista como PSD não perceberam muito bem o que de facto está em causa com esta proposta.
Srs. Deputados, o que propomos não é um aumento da verba inscrita em activos financeiros no Orçamento desse Fundo. O que propomos é que pelo menos uma parte da verba que o Governo propõe para o Fundo Português de Carbono — no caso, 60% dos 9 milhões de euros propostos — seja canalizada para investimentos em medidas internas que promovam a nossa eficiência energética no combate às alterações climáticas.
Não há, portanto, nesta proposta qualquer aumento de despesa. Há, sim, uma orientação relativamente à forma como a verba proposta pelo Governo deve ser investida, ou seja, propomos que, em vez de se gastar a verba toda na compra de emissões (que é o que vai acontecer se a nossa proposta for chumbada), seja canalizada uma parte dessa verba para o investimento em medidas internas que dispensem ou diminuam o recurso a esse mercado.
De facto, se podemos pescar peixe cá, porque não investir nas canas e pescar, em vez de estar à espera e depois ir comprar o peixe lá fora?
Se podemos, como prevê o Decreto-Lei n.º 71/2006, apoiar projectos em Portugal que levem a uma redução da emissão de gases com efeito de estufa, nomeadamente nas áreas da eficiência energética, nos sumidouros de carbono, na captação geológica de CO2 e na adopção de novas tecnologias, porque é que em vez de fazer estes investimentos vamos esperar para depois comprar créditos de emissão?
E a este o propósito, permitam-me que cite o Sr. Primeiro-Ministro num debate mensal em 2007, nesta Assembleia da República: «A nossa prioridade é aproveitar esse Fundo de Carbono para financiar os projectos nacionais, para a redução das emissões e para a melhoria da nossa eficiência energética. É para isso.». Foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui, no Plenário, em 2007, durante um debate mensal.
Bem sei que o Sr. Primeiro-Ministro não estava no «retrato do telemóvel»…, mas, convenhamos, trata-se do Chefe do Governo e, portanto, uma pessoa com as responsabilidades que tem o Sr. Primeiro-Ministro deveria ser mais ouvido no âmbito das negociações que o PS e o PSD fizeram para aprovar este Orçamento do Estado!…
O apelo de Os Verdes é, pois, para que os Grupos Parlamentares do PS e do PSD reconsiderem a sua posição relativamente a esta matéria.