Sr.ª Presidente,Sr.as e Srs. Deputados:

O Partido Ecologista «Os Verdes» propõe uma alteração à redacção do artigo 150.º da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, relativo ao Fundo Português de Carbono.
O que propomos não é um aumento da verba inscrita em activos financeiros no orçamento desse fundo; é, sim, que pelo menos 60% dessa verba que o Governo inscreve seja destinada às medidas internas previstas no Decreto-Lei n.º 71/2006, de 24 de Março, que visam o cumprimento dos compromissos que Portugal assumiu o âmbito do Protocolo de Quioto, da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.
Dito de outra forma, o que propomos é que, pelo menos, uma parte da verba proposta, portanto, uma parte dos 9 milhões de euros que o Governo inscreve na proposta de lei do Orçamento do Estado seja consumida não com a compra de emissões mas, sim, através de investimento em medidas internas que possam promover a nossa eficiência no combate às alterações climáticas. Propomos um investimento onde ele é necessário, onde todos sabemos que é preciso, ou seja, no sector dos transportes, o qual, como se sabe, tem vindo a registar uma subida muito grande no que diz respeito à emissão de gases com efeito de estufa, sendo um dos sectores com mais peso nas dificuldades que Portugal tem tido para cumprir os compromissos que assumiu no quadro do Protocolo de Quioto.
Esta proposta insere-se num conjunto de propostas que Os Verdes fizeram em várias matérias neste Orçamento do Estado — em sede de IRS e de IVA, com vista à melhoria da mobilidade, com vista ao investimento e promoção do transporte público e com vista à eficiência energética — como respostas à necessidade de assegurar uma verdadeira redução da emissão de gases com efeito de estufa no nosso País.
Por fim, relembro que esta proposta não pretende aumentar a despesa, há apenas uma orientação, um caminho para a forma como o Governo pretende consumir a verba prevista, os 9 milhões de euros. A opção é a seguinte: ou compramos quotas de emissão ou investimos em medidas internas que possam permitir a dispensa do recurso à compra de emissões de gases com efeito de estufa.
Parece-nos que a segunda opção, o investimento em medidas internas, é incomparavelmente melhor do que o recurso à compra de emissões, tanto ao nível económico como ao nível ambiental. Esperamos, por isso, que os outros grupos parlamentares assim também o entendam e possamos sair daqui com uma boa proposta.