Sr. Presidente,Srs. Membros do Governo,Srs. Deputados:

Os Verdes apresentam várias propostas de alteração ao Código do IRS, nomeadamente ao artigo 92.º-A da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011. Das várias propostas de alteração destaco uma que tem a ver com a alteração ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, mais concretamente aos encargos com o passe social, no sentido de tornar possível a dedução à colecta das despesas suportadas com a aquisição de passes sociais e de outros títulos de transporte tanto pelo sujeito passivo como pelo seu agregado familiar.
Esta proposta vem no âmbito de um conjunto mais alargado de propostas que apresentámos relativamente ao necessário apoio e criação de estímulos para o uso do transporte público, como, aliás, aconselha qualquer política sustentável de transportes.
Sustentável porque representa não só um assinalável contributo para resolver o grave problema do País relativamente à energia, uma vez que permitiria diminuir a dependência energética do exterior, mas também um contributo importante no que respeita à emissão de gases com efeito de estufa.
Na verdade, o sector dos transportes é o que mais tem crescido e é um dos sectores com mais responsabilidades na emissão de gases com efeito de estufa e que também tem comprometido o cumprimento das metas assumidas no âmbito do Protocolo de Quioto. Portanto, nesta perspectiva, o sector dos transportes é o que exige ou reclama mais medidas. São medidas que, para além do investimento sério e efectivo que é necessário fazer ao nível dos transportes públicos, passam também pela criação de incentivos para que as pessoas possam optar entre a utilização do transporte colectivo ou do transporte individual.
Portanto, é este o objectivo da nossa proposta.
Sobre a necessidade de investimento público no sector dos transportes, Os Verdes apresentam uma outra proposta, não em sede de IRC mas em sede de ISP (imposto sobre produtos petrolíferos), que tem a ver com a consignação de uma parcela da receita do ISP e que pretende promover o investimento adicional no transporte público como forma de fomentar a utilização do transporte ferroviário, tanto de passageiros como de mercadorias. Esta proposta pretende, ainda, favorecer o reforço e a renovação da frota circulante, com vista à melhoria da sua performance, seja ambiental seja energética, e permitir uma maior articulação entre os vários modos de transporte.
São estes os propósitos das nossas propostas relativas ao IRS e ao ISP, no que diz respeito às matérias ambientais.