Sr. Presidente,Srs. Membros do Governo,Sr.as e Srs. Deputados:

Gostaria, antes de mais, de saudar a jornada de luta que Portugal conheceu ontem, como resposta às injustiças e às medidas de austeridade que recaem sobre quem trabalha. Portanto, em nome de Os Verdes, gostaria de saudar os mais de três milhões de trabalhadores e trabalhadoras que ontem procuraram parar o País para que este avance e procuraram lembrar ao Governo que, para além dos mercados financeiros, é preciso também governar para as pessoas.
E é certamente a pensar nas pessoas que Os Verdes solicitaram a avocação a Plenário da sua proposta relativa ao artigo 98.ºda proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011, porque consideram que o aumento do imposto sobre o valor acrescentado que é proposto pelo Governo provoca automaticamente um aumento da injustiça fiscal, uma vez que o IVA leva a que a partilha do sacrifício fiscal seja feita de forma igual para situações que são substancialmente diferentes. Ou seja, quem tem rendimentos mais baixos acaba por pagar exactamente o mesmo valor do que aqueles que têm rendimentos mais altos.
Ora, a somar aos restantes ataques que têm sido direccionados às pessoas com mais dificuldades, como sejam o aumento da taxa de IRS, as políticas de diminuição de salários, o congelamento das pensões e reformas e as novas condições de recurso — que mais não visam do que excluir milhares de famílias do acesso aos apoios sociais, porque, de facto, a condição de recurso foi a designação pomposa que o Governo arranjou com o objectivo de excluir milhares de famílias dos apoios sociais, e o combate à fraude foi apenas o pretexto para esse fim —, este aumento do IVA que o Governo e o PSD propõem (o tal PSD que, em relação ao aumento de impostos dizia, jamais) acaba por se traduzir numa penalização adicional para as camadas sociais mais fragilizadas.
Como se sabe, para além de fomentar mais injustiça social, o aumento do IVA provoca, inevitavelmente, os impactos recessivos mais intensos do ponto de vista económico. Portanto, é também por este facto que Os Verdes propõem a eliminação do artigo 98.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011, para que assim se possa remover mais uma medida que conduz a injustiça social e que é um factor de efeitos recessivos para a nossa economia.