Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um programa de governo idêntico a um programa eleitoral creio que faz todo o sentido num quadro de maioria absoluta.

Num quadro de maioria relativa é até estranho não encontrar no Programa do Governo qualquer referência a esse novo quadro, designadamente a esse novo quadro parlamentar, porque isto torna, de alguma forma, irrealista alguns pontos do Programa. É que, tendo em conta a experiência do passado, é facilmente verificável que alguns pontos do Programa não vão poder ser concretizados da forma como lá estão, e nós não podemos apagar o passado dessa forma. O exemplo flagrante é, de facto, o da avaliação de professores.
A pergunta muito concreta que quero fazer ao Sr. Primeiro-Ministro, face, de resto, àquilo que já disse, é a de saber se tem alguma dúvida de que esta avaliação de professores vai ser objecto de uma suspensão, acaso todas as oposições sejam responsáveis com aquilo que defenderam no passado. Não há volta a dar, Sr. Primeiro-Ministro! Esta avaliação é uma aberração! Ela sustenta-se em quotas que minimizam os bons professores! Ela não avalia os bons professores! Não foi para isso que ela foi criada! Ela foi criada para poupar dinheiro! Ela foi criada para não permitir a progressão dos professores na carreira!
Portanto, sendo uma aberração, tem de ser, pura e simplesmente, eliminada e, com certeza, vamos partir para uma avaliação do nosso sistema de ensino com o objectivo de detectar o que está mal para melhorar e pôr bem. É, pura e simplesmente, isto!
Gostava de saber se o Sr. Primeiro-Ministro tem alguma dúvida sobre o rumo a dar a esta avaliação de professores.
Em segundo lugar, em relação à questão que o Sr. Primeiro-Ministro aqui anunciou sobre o subsídio de desemprego, gostava de saber porquê só no ano de 2010. É porque o Sr. Primeiro-Ministro tem a plena convicção de que, no final do ano de 2010, o número de desempregados será substancialmente menor?! Gostávamos de conhecer a convicção do Sr. Primeiro-Ministro, porque parece que a União Europeia não entende assim. Há 300 000 pessoas que não recebem subsídio de desemprego e que estão na condição de desemprego. O Sr. Primeiro-Ministro quer solucionar o caso de 8000 a 10 000 durante o ano de 2010. E depois de 2010?!
É importante também que os portugueses tenham uma justificação relativamente a esta matéria.
Em terceiro lugar, em relação à corrupção, também é importante falar hoje aqui dos motivos que todos conhecemos e de mais alguns.
O que está proposto no actual Programa do Governo é aquilo que já estava no anterior, ou seja, reforço de meios de combate à corrupção. Mas hoje nós já conhecemos os resultados do anterior compromisso e eles não foram grande coisa, quer em termos de legislação, quer em termos de meios, em que o PS, em maioria absoluta, ficou aquém daquilo que era possível e desejável.
O que vai resultar deste novo compromisso? E um código de conduta para quem não tem conduta, Sr. Primeiro-Ministro, é a solução para as nossas empresas públicas?! Precisamos também de mais pormenores relativamente a esta questão.
Sr. Primeiro-Ministro, eu analisei muito atentamente o Programa do Governo e, naquilo que se refere à regionalização, deparei-me com o seguinte texto: «A criação de condições para o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura (…) a regionalização administrativa do País (…)». Só quero saber uma coisa: isto é uma gafe da cópia do programa eleitoral para o Programa do Governo e, na verdade, aquilo que o Governo quer é implementar a regionalização nesta Legislatura ou isto é, subrepticiamente, a passagem desta concretização para a outra legislatura, procurando nesta apenas angariar alguns apoios à causa?! É preciso também saber isto, Sr. Primeiro-Ministro.
Para Os Verdes, a questão da regionalização é determinante para este País. Ela urge! Ela é fundamental para o combate às assimetrias regionais!
Explique, portanto, por favor, Sr. Primeiro-Ministro, se se trata de uma gafe ou se se trata de uma plena convicção por parte deste Governo esta remissão para uma próxima legislatura.
A última questão tem a ver com a não transversalidade das matérias ambientais neste País. Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, é triste verificar no Programa do Governo a inexistência de qualquer referência à necessidade de reformular um dos principais institutos ambientais deste País, que são os estudos de impacte ambiental.
Quem anda no terreno e os conhece vê claramente que eles são de tal forma falseados para garantir que as decisões já tomadas são cumpridas que até — desculpem-me a expressão — metem dó. É importante alterar os estudos de impacte ambiental e o regime que os norteia, de modo a credibilizá-los e a garantir transversalidade das políticas ambientais, designadamente nas obras públicas e na economia.
E talvez não seja por acaso que o Programa do Governo também não faz qualquer referência aos PIN, aos projectos de potencial interesse nacional. Na verdade, acho que o Sr. Primeiro-Ministro se envergonha dessa solução criada pelo anterior governo e não quis, no seu programa eleitoral, falar deles, porque procurou omitir muitas questões, como é natural, de modo a ganhar alguns votos dos eleitores. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, agora discutimos o Programa do Governo.