Sr. Presidente,

Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados,

a internacionalização das empresas portuguesas, nomeadamente das pequenas e médias, constitui, na perspectiva do Governo, um factor essencial para a sustentação da economia portuguesa.
Não vamos aqui questionar se é ou não um factor essencial para a sustentação da nossa economia; admitamos que possa ser um contributo, pelo menos, para algumas pequenas e médias empresas, porque o problema não reside só no facto de não serem internacionais.
Também as medidas hoje anunciadas pelo Governo, por mais eficientes que venham a ser, não resolvem, por si, a situação das pequenas e médias empresas.
De qualquer forma, foram anunciadas medidas para a concretização da estratégia de internacionalização, nomeadamente para aumentar as exportações, estimular o crescimento e promover a renovação da base produtiva. E uma das medidas hoje anunciadas foi a criação de um novo fundo de 250 milhões de euros para apoiar operações de desenvolvimento das pequenas e médias empresas em mercados internacionais.
Ora, creio que, quando se anunciam medidas, também devem fazer-se previsões relativamente à sua eficácia e é exactamente sobre este aspecto que incide um dos meus pedidos de esclarecimento. Assim, gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos dissesse quantas pequenas e médias empresas, na previsão do Governo, vão ser destinatárias deste novo fundo de 250 milhões de euros, cujo objectivo é apoiar operações de desenvolvimento das PME em mercados internacionais.
Depois, gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos esclarecesse uma questão, que consta do Programa do Governo e constitui um dos graves problemas com que se defrontam as pequenas e médias empresas, relativa aos prazos de pagamento por parte das entidades públicas. O Programa do Governo prevê um prazo médio de 30 dias. Ora, gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado, para quando a redução dos prazos médios de pagamento às PME por parte das entidades públicas.
Por fim, Sr. Secretário de Estado, não acha que a manutenção do pagamento especial por conta constitui um grave problema para as pequenas e médias empresas e, sobretudo, um entrave à sua internacionalização e, portanto, aos propósitos das medidas hoje anunciadas pelo Governo?