Sr. Presidente:

Queria também começar por me referir às declarações da Sr.ª Ministra da Educação.
É que, de vez em quando, as frases sempre nos levam à verdade e a Sr.ª Ministra, hoje, reconheceu claramente que os objectivos desta dita «reorganização curricular» e destas políticas do Ministério da Educação são financeiros.
É a obsessão do défice.
Agora, vamos, com certeza, assistir aqui àquele «número» que consiste em dizer que não se disse nada disso que todas as pessoas, hoje, em Portugal, tiveram oportunidade de ouvir. E lá virá o Partido Socialista e, provavelmente, o Sr. Secretário de Estado dizerem que não são objectivos financeiros mas pedagógicos, científicos e educacionais que estão em causa, quando nada disso, absolutamente nada disso, está provado.
De resto, o Conselho Nacional de Educação, que se dedica a estas matérias, arrasa completamente esta dita «reorganização curricular». Por que será? Serão pessoas não entendidas na matéria?
Bem, todas estas situações deviam fazer-nos reflectir. Quando foi discutido o projecto de resolução de Os Verdes no sentido de, entre outros, pôr fim ao fim do par pedagógico em EVT, tive oportunidade de questionar uma Sr.ª Deputada do Partido Socialista, em sede de comissão, sobre o parecer do Conselho Nacional de Educação e sabe o que essa Sr.ª Deputada disse a Os Verdes sobre esse parecer? Disse: «não tenho nada a comentar». Estava tudo dito, não havia mais nada a dizer. Isto é absolutamente incrível!
É evidente que, quando não há justificação para as medidas erradas, nada se pode justificar e anda-se aqui a balançar de um lado para o outro. Mas a Sr.ª Ministra, de vez em quando, vai dizendo a verdade. Eu agora até estou curiosa em ouvir o que o Sr. Secretário de Estado vai dizer.
Ora bem, aquilo que Os Verdes entendem é que não podemos cair nestas formas, absolutamente erradas, de conduzir a nossa política educativa.
Esta eliminação do par pedagógico em EVT é um absoluto crime educacional, porque as crianças estão ali para aprender a conhecer, para aprender a fazer e para fazer aprendendo, e os senhores não têm ainda perfeita consciência da realidade do País em relação a esta matéria concreta.
Como quero deixar tempo disponível para também me poder referir à intervenção do Sr. Secretário de Estado, termino esta minha primeira intervenção.

 

 

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Educação: Afinal enganei-me, e o Sr. Secretário de Estado acabou mesmo por dizer aquilo que a Sr.ª Ministra da Educação já tinha dito e assumiu que estas medidas são tomadas com o objectivo da limitação da despesa pública.
O que pergunto é se as crianças e os jovens deste País e as suas aprendizagens podem ser tomadas como euros.
Não pode ser, Sr. Secretário de Estado! Estão a esvaziar de conteúdos as nossas escolas! Estão a esvaziar de conteúdos as nossas aprendizagens e a esvaziar de aprendizagens as nossas crianças e os nossos jovens. E mais: estão a pôr no desemprego professores que estão actualmente a trabalhar. Ou seja, estão a fazer o que Os Verdes já têm denunciado aqui inúmeras vezes, que é o Governo, com a sua própria mão, estar a contribuir para o desemprego. Não pode ser. Este País chegou a um limite, Sr. Secretário de Estado! Na área da educação, não! Tenhamos vergonha! Os senhores tratam tudo agora por via das poupanças! Para a Sr.ª Merkel? Não!
Sejam, então, subservientes para com o povo português. Não foi isso que o Sr. Primeiro-Ministro disse, que é subserviente ao povo? Pois que o seja, então!
A cessação de vigência deste diploma tem de ser aprovada e fica aqui um apelo para toda a oposição: unamo-nos para podermos acabar com esta trapalhada e com este crime educacional que o Governo quer cometer, bem como com o crime com vista a maior desemprego do País. Já chega! Já chega!