De facto, achei curioso que o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, tenha tido alguma cautela com as palavras quando falou de investimento público. É que, aquando de uma reunião com o Sr. Ministro das Finanças, colocámos-lhe logo a questão do aumento do investimento público. Eis senão quando a resposta foi clara: «Sim, há um aumento do investimento público!». Aliás, antes da entrega do Orçamento do Estado na Assembleia da República, ouvimos várias declarações neste sentido: «sim, há um aumento do investimento público, porque o País precisa de investimento público», ou «o investimento público alavanca o investimento privado e dinamiza a nossa economia». Eu não podia estar mais de acordo com estas palavras.

Mas, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro não falou em aumento do investimento público. Sabem porquê, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados? Porque o Sr. Primeiro-Ministro sabe que nós já lemos o Orçamento do Estado e constatámos que não há aumento do investimento público.

Basta olhar para o PIDDAC! E imagine, Sr. Primeiro-Ministro, como estarão os transmontanos e os alentejanos depois de terem conhecido este PIDDAC e de terem verificado que, uma vez mais, o Governo está a fomentar as assimetrias regionais, neste País! O que pensarão os transmontanos e os alentejanos?!…

Mas o Governo faz mais: propõe uma cativação de 12,5%, fazendo com que o investimento público (isto, naturalmente, se formos para além do PIDDAC) não cresça em Portugal, antes pelo contrário, diminua. Ora, é este o contributo que o Governo quer dar, em termos de investimento público, a um País que precisa, repito, precisa, desse investimento.

Por outro lado, face ao problema mais dramático que, neste momento, o País enfrenta, que é o desemprego — e os portugueses hão-de reparar que o discurso do défice já ultrapassou, nas preocupações do Governo, o problema do desemprego —, o Governo contribui para o seu aumento, em Portugal, quando propõe no Orçamento do Estado a regra do «saem dois e só entra um». São milhares de postos de trabalho que poderiam estar a ser ocupados por jovens deste País, mas o Governo insiste em dar a mão ao aumento do desemprego, mantendo esta regra. Isto é um absurdo! E é especialmente um absurdo quando o País enfrenta a estimativa de aumento da taxa de desemprego que enfrenta.

Mas o Governo faz mais: não dá a mão aos portugueses quando corta realmente nos salários. É isso que o Governo propõe! Não é congelamento; é corte, é redução efectiva dos salários! E também não lhes dá a mão quando propõe penalizar ainda mais as pensões. De facto, o que o Governo propunha, em termos de penalização, para 2015, antecipa para 2010. Vejam bem, Srs. Deputados: em ano de grande dificuldade para os portugueses, é isto que o Governo lhes propõe!…

Depois, o Governo vem falar do défice, «leva as mãos à cabeça» e fala das contas públicas. Então, os portugueses não conseguem perceber por que razão o Governo não tem coragem para tomar determinadas medidas, que seriam da mais elementar justiça. A saber: por que é que o Governo, se precisa de receita (porque precisa, naturalmente), continua a não tributar as grandes fortunas?! Por que é que o Governo, que precisa de receita (naturalmente que precisa), continua a não tributar as mais-valias bolsistas?! Por que é que o Governo insiste em não ir buscar receita onde ela, de facto, existe e deve contribuir para as contas do Estado?! E por que é que — e isto os portugueses não conseguem entender! — uma micro, pequena ou média empresa paga 25% de IRC e a banca continua a pagar menos?! É que as micro, pequenas e médias empresas não têm o lucro que a banca tem! Esta injustiça é aquilo que o Governo propõe manter no País.

Então, como é que os portugueses vão compreender estas opções ideológicas e políticas? Não dá para entender! É por isso que este Orçamento do Estado fomenta as injustiças e as desigualdades no País. É esta, Sr. Primeiro-Ministro, a resposta que quer dar verdadeiramente ao País?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero reafirmar, mais uma vez, que o Estado português, face às dificuldades económicas desta crise, se empenhará — e já está empenhado — naquilo que é um programa de modernização e de investimento público que visa dar emprego, restaurar a actividade económica e também modernizar o nosso País. Um dos aspectos mais relevantes desse investimento público — e, pelos vistos, alguns Deputados, por mais que se fale, fingem que não ouvem — diz respeito à construção de barragens.

Fomos, durante muitos anos — e ainda somos —, um dos países que mais desperdiça o seu potencial hídrico. Isso não pode continuar! É, aliás, isso que contribui para explicar o nosso problema crónico de endividamento externo. É que nós nunca tivemos, como temos agora, uma política energética baseada nas energias renováveis, na energia hídrica e na energia eólica.

O investimento em barragens é importante, porquê? Porque moderniza o País em termos energéticos, mas também porque cria emprego e dá oportunidades às empresas portuguesas. O que espanta qualquer dirigente político é ouvirmos aqui, no Parlamento, a Sr.ª Deputada criticar o Governo por não fazer investimento público, sendo que a Sr.ª Deputada é a principal oposicionista ao investimento em barragens, Fazendo do Partido Ecologista «Os Verdes» talvez o único partido ecologista que é contra o desenvolvimento das energias renováveis… não conheço outro partido que seja contra as energias renováveis —, porque quer, por um lado, o investimento público, mas, por outro, acha que as barragens não devem ser feitas, havendo sempre um pormenor qualquer que lhe permite estar contra as barragens.

Srs. Deputados, o investimento público é, sem dúvida, um dos eixos centrais que sustenta um Orçamento, por forma a dar resposta aos problemas de emprego e aos problemas de recuperação económica.

Mas igualmente importante neste Orçamento deve ser o sinal e a determinação para que se controle e despesa e se reduza o défice.

Quero chamar, de novo, a atenção dos Srs. Deputados para este ponto: a tarefa que temos à nossa frente é agora distinta da tarefa que tínhamos. No início de 2009, a nossa tarefa era dar condições à economia para resistir bem à crise, como resistiu bem a economia portuguesa, uma das primeiras a sair da condição de recessão técnica, mas também uma daquelas cujo decréscimo do Produto foi menor comparado com o decréscimo médio na Europa.

Mas o desafio que temos pela frente, se é, por um lado, o de dar emprego e melhorar a economia, é também, por outro, o de iniciar a recuperação das finanças públicas. Por isso, o sinal que damos neste Orçamento é o sinal adequado. Se compararmos os Orçamentos dos vários países, veremos que Portugal é um dos países que mais reduz o seu défice, porque, como já referi, há países que o aumentam, mas também há países que o reduzem menos do que nós. Por isso, 1% é um forte e claro sinal. E é um sinal, Srs. Deputados, do que temos à nossa frente: três anos de grande exigência, três anos que vão exigir muito do Governo, sim. Mas tenho a certeza de que o País me acompanha neste sentimento de confiança em nós próprios, que já vencemos e ultrapassámos uma crise económica de graves proporções, com estabilidade do nosso sistema financeiro e com um decréscimo no Produto inferior àquilo que esperávamos. Ora, isto agora dá-nos mais confiança, força e coragem para tomarmos as decisões que temos de tomar para recuperar a economia e pôr as nossas contas públicas em ordem.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando sente que as perguntas são confrangedoras, porque não têm resposta possível, tal é a incoerência, não responde e, depois, faz uns mini-comícios, que podem ser muito interessantes para a bancada do PS, mas para o País não são! Mas talvez fosse conveniente o Sr. Primeiro-Ministro responder às perguntas que são colocadas. Se se lembrar das que fiz há pouco, talvez possa responder.

Gostaria de lhe fazer uma pequena nota sobre a questão das barragens. O Sr. Primeiro-Ministro anda muito distraído e, por andar distraído, não toma as medidas adequadas, não só em relação às barragens mas também relativamente à situação macroeconómica e à realidade concreta do País. Anda mesmo muito distraído e, depois, as medidas passam ao lado, não servem, não encaixam nos verdadeiros problemas do País.

O Sr. Primeiro-Ministro nunca viu nenhum «partido verde» a contestar a construção de uma barragem, ainda por cima em Portugal?!

Não se lembra do processo da barragem do Sabor? Não, não se lembra. Mas alguém vai lembrar isso ao Sr. Primeiro-Ministro!

Quanto a este Programa Nacional de Barragens, o Sr. Primeiro-Ministro está, com certeza, lembrado que está a decorrer um processo na «sua» Comissão Europeia contra o Programa Nacional de Barragens, que critica veementemente a aprovação deste Programa.
De facto, em termos de relação impacto/benefício, o Programa é um desastre, mas, hoje, não o vamos discutir. Já tivemos oportunidade e ainda vamos ter mais oportunidade de o fazer.

Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses também não conseguem entender como é que o Governo limita de tal forma a admissão na função pública e não limita as nomeações, designadamente para os seus ministérios. Não quer aplicar aí a regra do «saem dois, entra um», ou a do «entram muito menos do que os de que lá estavam»? É que, seguramente, há um excesso de nomeações, porque, comparando com outras situações, são perfeitamente excessivas.

Sr. Primeiro-Ministro, não quer explicar aos portugueses por que é que corta de tal forma na função pública e, nesses gabinetes, há um crescente número de nomeações? Isto não tem custos para o País?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois acontece que esses bónus e a taxação sobre eles é uma das medidas mais importantes da vontade política de que, nestes mundos financeiros, nem tudo fique na mesma, como antes da crise.

A Deputada Heloísa Apolónia falou em excesso de nomeações. Sr.ª Deputada, mais uma vez, não se fie em tudo o que lê nos jornais, porque, se ler com atenção tudo o que vem no jornal, ele próprio dá a explicação para que não se considere verdadeira a sua manchete.

A verdade é que essas nomeações são justificadas pelas renovações de comissão de serviço a que, agora, todos os governos estão obrigados, coisa que não acontecia antes, porque, agora, quando há mudança de governo, «caem» todos os cargos de dirigentes.