Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

O movimento associativo envolve em Portugal cerca de 3 milhões de associados e mais de 18 000 associações e é mais do que pública e reconhecida por todos a sua intensa e importante actividade aos mais diversos níveis: cultural, recreativo e desportivo.

Vivendo num universo de voluntariado, sendo um excelente exemplo de cidadania e constituindo um pilar fundamental para uma sociedade inclusa, o movimento associativo não tem, contudo, merecido por parte do Estado o devido reconhecimento.

Os governos que vão passando têm, pura e simplesmente, ignorado o movimento associativo, apesar de tantas e tantas vezes o movimento associativo se substituir ao Estado nas suas atribuições a este nível.

Esta atitude dos governos para com o movimento associativo é bem visível no facto de os governos que entretanto passaram não terem ainda procedido à regulamentação da Lei n.º 34/2003, de 22 de Agosto, que visa reconhecer e valorizar o movimento associativo popular, uma Lei que deveria estar regulamentada há sete anos.

Sobre esta regulamentação registo aqui o facto de o Partido Ecologista «Os Verdes» ter dirigido uma pergunta escrita ao Governo a 7 de Dezembro de 2009, depois de uma reunião que tivemos com a direcção da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, que aproveito aqui para saudar, tal como aproveito para saudar os restantes dirigentes associativos que estão presentes.

A pergunta que colocámos pretendia exactamente saber para quando previa o Governo proceder ao que impõe a Lei n.º 34/2003, ou seja, a regulamentação dessa Lei e, sobretudo, definir a representação e a extensão relativa à aplicação do Estatuto de Parceiro Social ao movimento associativo popular.

Já lá vão mais de três meses e o Governo ainda não se dignou responder a esta pergunta, o que mais uma vez mostra a importância que o movimento associativo representa para o Governo…!