Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, já estamos muito habituados a que o Governo nos venha contar muitas histórias à Assembleia da República e já percebemos que muitas delas não são absolutamente nada credíveis, mas a parte de que gostei mais na sua intervenção inicial foi aquela história interessantíssima do doente e do médico…
Mas sabe, Sr. Secretário de Estado, o doente tem todo o direito de saber aquilo que lhe vai acontecer, e aquilo que o Governo queria era que o doente não perguntasse absolutamente nada, andasse calado, caladinho às ordens do médico.
Ora, essa história até é relativamente diferente daquela que o Sr. Secretário de Estado contou, porque o médico (leia-se o Governo) até pode saber, e sabe, que há um determinado «medicamento» que atacaria a «doença» do doente (leia-se Portugal, os portugueses e o seu desenvolvimento), mas o «médico» também sabe que a administração do hospital (leia-se União Europeia) não permite a utilização daquele «medicamento». Ora, o Governo até nem quer a utilização daquele «medicamento», e, então, o que é que faz? Dá outro «medicamento», que sabe que não vai resultar na «doença» do «doente», e a «administração do hospital» quer a utilização desse «medicamento», que não resulta para atacar a «doença» do «doente». Porquê? Porque todos poupam muito, mas o «doente» vai-se.
Pois é!… «Não queria estar nesse hospital», diz a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça. É verdade!, mas porque é esta União Europeia e este Governo que nós temos. E nós não queremos, Sr.ª Deputada, e os portugueses também não querem! Acho que os portugueses já têm demonstrado bem que andam fartos, fartos, destes «medicamentos», que não servem absolutamente para nada.
E, depois, o Sr. Secretário de Estado não percebeu nada! Os portugueses também não andam a perceber absolutamente nada daquilo que se passa à sua volta, porque o Governo não quer falar.
É assim: a União Europeia impõe, o Governo faz. E o Governo não diz nada na União Europeia! Será que este Governo chega aos conselhos europeus e demonstra àquela União Europeia — da qual fazemos parte, é certo, mas em que andamos sempre tão calados — a verdadeira realidade do nosso país?!
«Pintará» o nosso país exactamente da forma como está ?! Falará das dificuldades concretas com que as pessoas se confrontam, com a generalização do desemprego a engrossar os problemas deste país? Mas, depois, vêm-nos com estes «remédios»!
Vamos lá ver, por exemplo, um dos «remédios» que o Governo aplicou, e não apenas o Governo mas também os seus amigos do PSD, e que a União Europeia aplaudiu: o aumento do IVA. Que grande igualdade vai gerar este aumento do IVA! Nós não sabemos até quem é que vai prejudicar?! Mais concretamente — claro! — aqueles que mais dificuldades económicas têm. E o que é que este «remédio» ou este «medicamento» vai trazer mais? O colapso para a nossa economia e para o nosso crescimento económico! Todos sabem isto! Ou seja: que rico «remédio» para o nosso crescimento, para a promoção do nosso bem-estar e para o desenvolvimento do nosso país!
Mas o Governo impôs outros remédios: cortes salariais, menos poder de compra, cortes no subsídio de desemprego.
Ou seja: aquilo que se faz permanentemente é esmagar, é estrangular, é espremer ao máximo as pessoas, criando-lhe mais e mais dificuldades. E, depois, aquilo que os portugueses perguntam é: então, no meio destas dificuldades todas, há sempre uns que se safam também? Mas porque é que o Governo não mostra aqui aquela coragem que deveria ter?! É porque não é só uma questão de coragem, é uma questão de elementar justiça!
Eu volto a dizer, quantas forem necessárias neste Parlamento, porque é uma vergonha que a banca não pague uma taxa de IRC igual àquela que qualquer pequena e média empresa paga! É uma vergonha! Isto não é só uma questão de coragem, é uma questão da mais elementar justiça.
Mas o Governo, nesta situação gravosa em que o País se encontra — e até podia obter aí a receita de que precisa —, não quer beliscar a banca. Não quer! Então, quem é que estes senhores do PS — e também os do PSD, que andam sempre em acordo, agora… — andam verdadeiramente a servir? Uma conclusão retiramos e sabemos: não andam a servir o desenvolvimento de Portugal, nem o bem-estar dos portugueses!