Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, ouvi-a com alguma atenção e ouvi-a também reconhecer a falta de médicos, em Portugal — acho que era difícil não reconhecer.

Estamos no início do ano de 2010 e, apesar de só estarmos no início, já 600 médicos pediram a reforma — só este ano! Só numa semana, 300 médicos pediram a reforma. Ou seja, numa semana, foram quase tantos médicos a pedir a reforma como durante todo o ano de 2009, que foram 401.

O Governo admite até que as novas regra da aposentação estão a agravar o problema. De facto, estão a galopar os pedidos de reforma, o que se deve, sobretudo, às novas regras previstas no Orçamento do Estado para 2010, que apontam para o agravamento dos cortes das pensões a quem se reformar antes do tempo. Esta situação pode levar à ruptura ou colapso de alguns serviços de saúde. E o Governo, naturalmente, terá de assumir os custos políticos e sociais do encerramento desses serviços.

Sr.ª Ministra, desses 600 médicos que pediram a reforma este ano, 400 são médicos de medicina geral e familiar, o que vai fazer com que mais de 1 milhão de portugueses fique sem médico de família. O problema é, portanto, grave e tende a agravar-se ainda mais.

Assim, pergunto-lhe como é que o Governo vai resolver o problema da falta de médicos, que já existe e tende a agravar-se no futuro, sobretudo com estes pedidos de reforma.

A Sr.ª Ministra abordou já a possibilidade de abrir um regime de excepção relativamente às medidas propostas para o sistema de aposentação, que constam do Orçamento do Estado. Gostaria que clarificasse melhor essa questão e dissesse se não considera que teria sido muito mais vantajoso para todos que essa medida tivesse sido logo prevista no Orçamento do Estado.

Nós temos um problema grave, que não é novo e que era, aliás, previsível, mas, apesar disso, o Pacto de Estabilidade e Crescimento volta a insistir na regra, imposta através do Orçamento de Estado para 2010, do «saem dois e entra um», sendo intenção do Governo aplicá-la a todos os sectores do Estado, a toda a administração central. Trata-se de uma regra imposta de forma cega, o que significa que foram tomadas decisões sem se ponderarem as consequências.

A pergunta já aqui foi feita, mas a Sr.ª Ministra, nas respostas que deu, provavelmente não teve tempo ou oportunidade para responder, pelo que volto a perguntar-lhe se pondera, ou não, abrir um regime de excepção para esta regra do «saem dois e entra um», que é aplicada a toda a Administração Pública.