Os Srs. Membros do Governo riem-se — devem achar graça! Naturalmente, acharam graça a esta medida de aumento do IVA. Diziam que não o iam aumentar, mas, afinal, aumentaram! Deram uma «machadada» na economia portuguesa e os nossos empresários, as nossas populações e os nossos consumidores sabem disso.
Aquilo que sabemos é que o Governo anda sempre com uma palavra na boca, em relação à situação que, actualmente, se vive em Portugal, que tem a ver com a justiça da repartição dos sacrifícios. Nota-se, Srs. Membros do Governo! O aumento do IVA é a melhor prova de que os senhores não estão absolutamente nada preocupados nem determinados com a justiça da repartição de sacrifícios.
Quando os senhores se atrevem a aumentar o IVA naquilo que diz respeito aos bens essenciais, está tudo dito sobre a vossa preocupação em relação à subsistência das famílias e à forma como as pessoas se conseguem suportar no meio desta «selva» que os senhores insistem em fomentar. Mas sobre o IVA, os senhores não falam! Não convém! De todas as medidas negativas que os senhores têm vindo a tomar não convém falar!
Mas há outras medidas negativas, como o corte nos investimentos. O corte nos investimentos públicos é do pior para a nossa economia, no momento que estamos a viver. E estes cortes no investimento têm, obviamente, reflexos naquilo que se tem estado aqui a discutir hoje, que é a taxa de execução do próprio QREN.
Como é possível que, desde o início do ano de 2007 até ao final do ano de 2009, se tenham disponibilizado para Portugal cerca de 8300 milhões de euros e que tenhamos apenas utilizado cerca de 1950 milhões de euros?! Ou seja, cerca de 6350 milhões de euros ficaram por utilizar. Dir-se-á: «Não faz mal, utiliza-se depois». Não é assim! É que é preciso aplicar o montante no momento certo, para haver repercussões no momento certo, e os senhores não fizeram isso. Portanto, foram mais algumas «machadadas» na nossa economia, para que ela, de facto, não ganhasse a robustez de que necessitava.
Vêm aqui falar muito da questão das exportações. Pois, com certeza! Naturalmente, é preciso fomentar as exportações, e tomaram muitas das nossas empresas ter condições para promover as exportações. Mas por que é que os senhores nunca falam do nosso mercado interno? Por que é que os senhores estrangulam permanentemente a dinamização do nosso mercado interno? Fizeram-no com o congelamento dos salários, com o corte no investimento, com o aumento do IVA, com o aumento dos impostos. Aquilo que os senhores estão a fazer é a estrangular, a criar uma economia completamente oca. As pessoas não podem ser agentes dinamizadores da economia.
Actualmente, vamos a vários mercados, a várias lojas, e começamos, paulatinamente, a ver expositores vazios. Não sei se os Srs. Membros do Governo costumam frequentar alguns mercados neste País mas começamos a ver expositores vazios e perguntamos aos responsáveis o que está a acontecer. Aquilo que nos é dito, imediatamente, é o seguinte: «os nossos fornecedores faliram» ou «os produtores faliram». Falência, falência, falência — é isto que Portugal está a conhecer neste momento! E atrás destas falências vem o desemprego, e é isto que os senhores continuam a fomentar!
Devemos apostar nas exportações, mas temos de apostar muito determinadamente no nosso mercado interno e na dinamização da nossa economia interna, e essa os senhores estão a estrangulá-la.
Um projecto de lei tão simples como aquele que Os Verdes apresentaram aqui, nesta Casa, no sentido da relocalização da nossa produção e do nosso consumo, que versava sobre o direito ao consumo local, foi negado pelo PS e pelo PSD. Quanto ao IVA, PS e PSD juntaram-se! Quanto aos cortes salariais, PS e PSD juntaram-se! São iguais! Não há mais nada a dizer! São amigos! É assim mesmo! São amigos e esta amizade estrangula o nosso País.