Sr. Presidente
Srs. Membros do Governo
Sras. e Srs. Deputados,

No encerramento do debate do Programa do Governo, começava por lembrar as palavras do Sr. Primeiro-ministro, quando há quatro anos, abriu o debate do Programa do Governo de então:

“… Um Governo sério e responsável não pode escolher outro caminho que não seja o caminho da aposta no crescimento e no relançamento da economia…”.

O relançamento da economia…

Hoje, quatro anos depois, olhamos para o programa do Governo actual, e vemos novamente e em todo o lado, a intenção do relançamento da economia. Entretanto, descendo à terra, os Portugueses, continuam a aguardar com paciência democrática, esse relançamento, que demora e demora e demora. Ocorre-lhes a promessa de outros tempos e de outras cores, a promessa do pelotão da frente, depois vem-lhes à memória a promessa mais rosa e mais recente da criação dos tais 150 mil postos de trabalho.

O pelotão da frente está cada vez mais longe e em vez dos 150 mil postos de trabalho prometidos, em quatro anos, vieram mais de 100 mil desempregados. O relançamento da economia continua a ser um objectivo, pró futuro, claro. E depois vemos no Programa do Governo, em jeito de lamento, a brilhante constatação:

“Têm surgido alguns sinais de alheamento dos cidadãos em relação aos mecanismos tradicionais de participação democrática. È dever do Estado procurar compreender a razão de tal distanciamento”.

A nós, não nos parece que seja necessário encomendar grandes estudos, criar grupos de trabalho e muito menos que o Estado tenha que frequentar um curso das Novas Oportunidades, para compreender o motivo do alheamento dos cidadãos perante a política e dos mecanismos de participação democrática. O motivo desse distanciamento, reside no distanciamento entre aquilo que se diz e aquilo que efectivamente se pratica. Mais do que as intenções, importa atender ao conteúdo das políticas que se desenvolvem, porque, são estas que efectivamente, se reflectem na vida das pessoas.

As intenções, mesmo as boas, nada resolvem, e dessas, consta, está o inferno cheio. Mas o Programa do Governo também tem algumas boas intenções. A questão é a distância, que ontem, durante a discussão, ficou visível, entre o que está escrito e aquilo que o Governo e o Partido Socialista se preparam para fazer.

Desde logo o combate à corrupção, o Programa do Governo dedica-lhe uma página, mas o Governo já fez saber que não se pode criminalizar o enriquecimento ilícito, porque, substituindo-se ao Tribunal Constitucional, há, categoricamente, uma inversão do ónus da prova. Mas uma inversão do ónus da prova que, curiosamente, só o Partido Socialista vislumbra.

Depois, o Programa refere-se à necessidade de promover uma repartição justa na carga fiscal, porém ontem o Governo fez um aviso á navegação: os benefícios fiscais às grandes empresas são para continuar. Bem pode esperar a GALP por prendas iguais a que recebeu do anterior Governo, em Março de 2008, porque apesar dos lucros fabulosos que tem apresentado, ainda foram os contribuintes a pagar, uma boa parte do investimento que a GALP pretende fazer, para modernizar as refinarias de Sines e de Matosinhos, uma modernização que era, aliás, exigida legalmente por motivos ambientais.

Também ontem ficamos a saber que o Processo de Avaliação de Desempenho e a Divisão da Carreira dos Professores é para negociar com as organizações representativas, mas o Governo afasta a possibilidade de suspender o modelo em vigor. Falta então saber o que resta para negociar.

Mas há também no Programa do Governo intenções cuja real motivação não se alcança, como seja a revisão da lei eleitoral autárquica com vista a assegurar a formação de executivos municipais homogéneos, mais coerentes e eficazes. E nós perguntamos, mais coerentes e eficazes? A que autarquia estará o Governo a referir-se?

Para qualificar a democracia, expurgamos a oposição dos executivos? Mas isso não será empobrecer a Democracia representativa e adulterar as escolhas dos eleitores? Pois é, mas está no Programa e, mais grave, em nome da qualificação da democracia.

Por fim há no Programa muitas matérias, cuja ligeireza não nos permite formular qualquer juízo, é necessário rever a Lei de Bases do Ambiente, diz o Programa. Mas com que sentido, com que orientação? Não sabemos. O mesmo se passa com o Ordenamento do Território, é necessária uma Lei dos Solos. Pois, mas em que moldes, em que termos? Não sabemos. Consolidaremos a salvaguarda dos valores naturais protegidos, lê-se no Programa. Muito bem, mas com que dinheiro, o ICNB, em seis anos viu o seu orçamento reduzido a metade. Não sabemos. Relativamente ao Plano de barragens e principalmente no que diz respeito ao Tua, eu atrever-me-ia a sugerir aos Srs. Deputados e aos Srs. membros do Governo, para verem um Filme/Documentário que se chama: “Pare, Escute e Olhe”, ajudará certamente à reflexão sobre decisões que são tomadas a pensar sobretudo no cimento.

Para terminar, voltando aos Portugueses, ao relançamento da economia, e ao distanciamento dos eleitores, dizer apenas que quando olhamos para o Programa do Governo, não vemos apenas o Programa Eleitoral do Partido Socialista, vemos também muito do Programa do Governo anterior. E esse, é, na perspectiva de “Os Verdes”, o traço mais significativo do documento que hoje discutimos, é a sua natureza de continuidade com as políticas do passado, parece até que não houve um acto eleitoral, através do qual os Portugueses retiraram ao Partido Socialista a maioria absoluta.

Parece…