Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados:

 

Gostava de deixar clara a posição de Os Verdes em relação ao assunto que está a ser discutido.

Os portugueses têm acompanhado intensamente, nos últimos dias, os efeitos da proposta de alteração à lei das finanças regionais, que tem dado que falar, como sabemos.

Mas há uma coisa que já não os preocupa: o Governo, através de vários membros, ameaçou muitas demissões à conta do resultado da votação que aqui, hoje, vai acontecer, contudo, ontem, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças descansou o País, porque a única coisa que fez na declaração que proferiu foi desdizer a ameaça que tinha feito, ou insinuado, de que se demitiria em resultado de uma eventual aprovação desta lei das finanças regionais.

Quando os argumentos começam a falhar, é muito fácil seguirmos a via dos equívocos, para ver se as pessoas não percebem exactamente aquilo o que está em causa e se revoltem com coisas que, de facto, não estão em causa.

Então, é preciso dizer que o financiamento à Madeira ou que as transferências feitas para a Madeira não são para Alberto João Jardim, são para o povo da Madeira, são para a Madeira!

Se houver transferências para o Montijo, elas não são para a Presidente da Câmara Maria Amélia; e, se as houver para a Almada, não são para a Sr.ª Presidente da Câmara Maria Emília; e, se as houver de Bruxelas para Portugal, não são para o Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates, são para «os» portugueses!
E é isto que precisa de ficar bem claro!

Não estamos aqui a falar de questões pessoais — por mais que as queiram transformar assim —, não estamos a tratar de questões pessoais, estamos a tratar de questões de justiça de repartição de verbas, e estamos a tratar de coesão nacional. É isso que está em causa.

Outra questão que julgo importante clarificar — e já aqui foi dito por vários Deputados — é a de que esta alteração introduzida à lei das finanças regionais não prejudica, um bocadinho que seja, os Açores e a sua população; apenas procura repor uma justiça, que foi retirada à Madeira, designadamente em 2007.

É porque as transferências para a Madeira são feitas e sustentadas num critério e num cálculo que não é real, porque há uma batota pelo meio: «enfia-se-lhes» o offshore para subirem o nível de riqueza, quando a população da Madeira beneficia zero com aquele offshore; e, se ele for retirado, o rendimento, a riqueza da Madeira é incomparavelmente inferior. Portanto, quando estamos aqui a falar de cálculos, temos de ser realistas em relação àquilo que referimos.

Depois, há outras coisas que não se conseguem compreender, por mais esforço que façamos. Sr. Ministro, aquilo que está a ser proposto, com esta alteração, pelo Parlamento é que o endividamento da Madeira se fique pelos 50 milhões de euros. No ano passado, em 2009, aquilo que o Governo fez, nestes exactos termos, foi ir aos 130 milhões de euros; com o Orçamento rectificativo propôs mais 79 milhões de euros. Ora, este valor é muito acima do que se está a propor para este ano! E o que se pergunta é: então, no ano passado, não houve um «desvario despesista» por parte do Governo?! Não era preciso bom senso? O défice não «batia à porta»?!

Não se compreende qual foi o critério utilizado no ano passado e por que é que, propondo-se menos para este ano, o Governo procura abrir uma crise política no País, verdadeiramente incompreensível. Ninguém consegue perceber aquilo que se está a passar, a não ser uma coisa que, aqui, já foi dita: isto é uma birra do Eng.º José Sócrates, acompanhada por aqueles seus seguidistas, mais nada! É uma birra pessoal, uma teimosia verdadeiramente incompreensível!

E o País deve retirar, naturalmente, uma lição desta discussão que aqui há, hoje e que se tem passado nos últimos dias: o País — o nosso país — não se governa com ameaças, nem com birras nem com teimosias!!

Portanto, Sr. Ministro, transmita este recado: comecem a governar!