Sr. Presidente,

Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,

Sr.as e Srs. Deputados,

 

Foi ontem apresentado, na Assembleia da República, o segundo Orçamento rectificativo deste ano e Os Verdes consideram que, neste momento, é oportuno dizer que o irrealismo que tem sustentado os últimos Orçamentos do Estado é verdadeiramente preocupante e começa, até, a ser inqualificável, o que tem consequências muito concretas para os portugueses.
O Governo insiste, permanentemente — e temos de perceber exactamente porquê —, na apresentação de quadros macroeconómicos que não existem no nosso país, que são sempre mais sorridentes do que a realidade. Isto leva a quê? Leva a que, face à apresentação desse quadro macroeconómico, o Governo não tome as medidas adequadas à verdadeira realidade do País. Foi por isso que o Governo andou anos a fio a quebrar no investimento público e, portanto, a cortar dinâmica à nossa economia e a recusar-se a ir buscar receita onde existe verdadeira riqueza, porque não quer tocar nos que considera intocáveis e que são, justamente, os que detêm riqueza e que podem contribuir para um engrandecimento da riqueza. Nesses o Governo não quer tocar!
Depois, isto gera o quê? Gera fragilização da nossa economia, gera quebra na dinâmica da nossa economia e gera, naturalmente, desemprego — e é a isso que estamos a assistir, de uma forma profundamente preocupante, no País, neste momento. Quer o Governo convencer os portugueses de que não tem qualquer responsabilidade na situação que hoje se vive no País, mas este segundo Orçamento rectificativo — como, de resto, outros documentos e outras medidas que o Governo apresentou à Assembleia da República — é a prova provada de que o Governo tem responsabilidade directa na situação preocupante que se vive no País.
Isto faz-nos lembrar aquela história do governo do Partido Socialista que «batia o pé» dizendo que éramos uns pessimistas ao afirmarmos que vinha aí a crise e que já estávamos em crise, continuando o governo a dizer que não havia crise absolutamente alguma. Estava a crise completamente enraizada e vinha o ministro da Economia dizer que ela já estava completamente superada…! É preciso perguntar, então, se este Governo anda permanentemente a dormir. O Governo precisa de ter consciência clara de que está a prejudicar nitidamente os portugueses quando insiste em dizer que vivemos uma realidade no País que não é a realidade concreta que se vive.
Ainda agora, o Sr. Deputado Afonso Candal começou por dizer, numa determinada parte da sua intervenção, que esta quebra de receita não era expectável, dizendo depois que já era expectável… Bom, a conclusão é óbvia: é expectável quando dá jeito ao Partido Socialista e não é expectável quando não dá jeito ao Partido Socialista.
O que é, fundamentalmente, o «jeito» do Partido Socialista? São, como aqui já foi referido, os calendários eleitorais. E, quando um partido que está no Governo se gere por calendários eleitorais, muito mal vai este país, porque o que não era expectável há um mês atrás torna-se expectável agora mesmo.
O IRC e o IVA marcam a quebra da receita fiscal. Pergunta-se, então: porquê? Porque é óbvio que a quebra de dinâmica da economia teria de gerar resultados desta ordem.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A última nota que Os Verdes aqui gostariam de deixar tem a ver com o que já foi referido hoje, ou seja, as declarações do Sr. Governador do Banco de Portugal e a resposta por parte do Governo.
Andamos fartos de mentiras no País. Andamos fartos que nos digam que uma determinada realidade é aquela que não é, que não se faz Orçamento rectificativo mas, um mês depois, que, afinal, já é preciso fazer Orçamento rectificativo.
Queremos saber que credibilidade devemos dar às declarações do Sr. Primeiro-Ministro quando vem dizer que não haverá aumento de impostos. Queremos acreditar que essa é uma afirmação convicta e real. No entanto, ela já foi produzida em 2005 e o Partido Socialista tem tanta facilidade em dizer amanhã que é aquilo que ontem dizia que não era que já arrepia!....
O Partido Socialista conhece, neste momento, os níveis do défice; o Partido Socialista conhece os níveis do desemprego; o Partido Socialista conhece muitas coisas que não quer dizer.
Assim, Sr. Ministro, gostaríamos de saber que credibilidade devemos dar às declarações do Sr. Primeiro-Ministro, quando todos sabemos que o Sr. Governador do Banco de Portugal gosta muito de fazer favores a este Governo do Partido Socialista.
Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: mal de nós se este Governo do PS continuar a querer trabalhar para o défice de Bruxelas e a não querer, de facto, trabalhar para a qualidade de vida e o bem-estar dos portugueses.