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| 26/11/2009 |
| Pedido de esclarecimento sobre alterações climáticas e Protocolo de Quioto |
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia –
pedido de esclarecimento sobre alterações climáticas e Protocolo de Quioto
Sr. Presidente,Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, gostava de começar por colocar-lhe uma questão mais a nível global e só depois me referirei à situação portuguesa em concreto.
O Sr. Deputado terá consciência que Quioto falhou a nível global justamente pela posição que os Estados Unidos da América tiveram ao sair do acordo global — e estamos a falar, nada mais, nada menos, dos maiores poluidores a nível mundial. Com certeza que o Sr. Deputado esteve atento às declarações que o Presidente Obama proferiu relativamente ao pós-Quioto e, portanto, às grandes expectativas que estão criadas, a nível mundial, em torno da próxima Conferência de Copenhaga. Com efeito, Obama veio dizer que é irrealista chegar a um acordo vinculativo a nível internacional nessa Conferência e veio propor uma grande «batota» por parte dos Estados Unidos da América: a de tentar um limite para 2020, não reportando a valores de referência de 1990 mas a valores de referência de 2005.
Se bem me pareceu, o Sr. Deputado tentou fugir à crítica à posição actual dos Estados Unidos da América,…
… mas gostava que manifestasse a sua posição relativamente a estas declarações do Presidente Obama.
O Sr. Deputado manifestou-se muito preocupado com a China, mas sabe que a China só entra se os Estados Unidos da América não ficarem de fora!
Relativamente à situação nacional, gostava que o Sr. Deputado Jorge Seguro tivesse consciência de que estava a falar de um País que não cumpriu o Protocolo de Quioto. Sabe disso que nós não cumprimos Quioto! Sabe que tínhamos uma meta, que era a de não aumentar em mais de 27%, com valores de referência de 1990, mas que estamos muito acima disso.
É que, às tantas, pareceu-me que o Sr. Deputado não tinha bem essa consciência!
O Sr. Deputado também sabe que a «batota» vai ser feita em Portugal, através da compra de emissões. Não é através de venda, mas de compra: gastar dinheiro dos contribuintes, pagar a incompetência dos sucessivos governos!
90% dos fundos que estão no Fundo Português de Carbono já foram gastos em compra de emissões.
Termino já, Sr. Presidente.
Não existe praticamente nada em termos de medidas internas para o combate às alterações climáticas, mas os senhores vêm, depois, com essas pseudo-soluções de um Programa Nacional de Barragens, que vai servir de quase nada em termos da electroprodução nacional e que vai significar muitíssimo em termos da destruição do potencial de desenvolvimento de algumas regiões do nosso país.
Para terminar, Sr. Deputado, pergunto: o que é feito do Plano Nacional para a Eficiência Energética? Que resultados, Sr. Deputado? Absolutamente nada! E o que é feito de um tal Plano Nacional para as Alterações Climáticas, tantas vezes anunciado? Que é feito dele, Sr. Deputado? Não existe!
