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18/11/2009 |
Pedido de esclarecimento sobre desemprego |
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia–
pedido de esclarecimento sobre desemprego
Sr. Presidente,Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, de facto, hoje era inevitável falar da questão do desemprego, devido aos números que foram conhecidos. Trata-se de uma percentagem de desemprego que quase atinge os 10%, que é tanto mais grave quando estamos a falar do terceiro trimestre do ano e, portanto, daquele período em que, normalmente, o emprego sazonal dá alguma resposta de emprego, e não deu.
Portanto, este número agrava-se ainda devido a esse factor ou a essa realidade.
A Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos diz que não estamos aqui num concurso de preocupação, e não estamos, naturalmente, mas, perante esta situação profundamente preocupante, teremos de entrar num concurso de responsabilidade de acção.
Qual é a postura do Governo? A Sr.ª Ministra do Trabalho diz que não esperava números tão preocupantes. O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Economia remetem toda a responsabilidade para a crise internacional. Não lhe parece, Sr.ª Deputada, que, face a estas reacções, há um grande alheamento do Governo relativamente à realidade do nosso país e que há um certo conformismo, dado dizer que a responsabilidade não é de cá, é de lá de fora, e que, quer este alheamento, quer este conformismo, só podem resultar no fracasso das respostas que o Governo dá a esta situação do País?
Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro já veio aqui anunciar, no debate do Programa do Governo, uma pequena alteração às regras do subsídio de desemprego, procurando resolver a situação de 8000 pessoas, de entre 300 000, que não têm subsídio de desemprego e limitando esta alteração ao ano de 2010 — parece-nos curta a proposta, em face das necessidades reais dos portugueses.
Mas a pergunta que gostava de fazer à Sr.ª Deputada prende-se com o seguinte: a Sr.ª Deputada não entende que o Estado deveria dar o exemplo nesta matéria da criação de emprego? É que não me lembro de ter visto o CDS referir-se, alguma vez, à meta da liquidação de 107 000 postos de trabalho na Administração Pública!
A Sr.ª Deputada não entende que, perante a situação que se vive no País e em face da gravidade da situação de desemprego, aquela é uma má resposta do Estado, ao liquidar postos de trabalho onde muitos jovens do nosso País poderiam ser integrados, promovendo também o emprego?!
E também não me lembro nada de ter visto um voto favorável do CDS relativamente a várias propostas de investimento público que foram apresentadas aquando da discussão do Orçamento do Estado; muito pelo contrário, lembro-me de o CDS ter rejeitado todas essas propostas.
Para utilizar a sua expressão, Sr.ª Deputada, não lhe parece que o investimento público também cria a prosperidade da economia e das empresas a que a Sr.ª Deputada se refere, quando considera que as empresas do nosso País também dão resposta — e é verdade, todos o sabemos — à criação de emprego?! E não lhe parece que, quando o CDS rejeitou as referidas propostas, juntamente com o PSD…
Vou terminar, Sr. Presidente.
Não lhe parece, Sr.ª Deputada, que, quando o CDS rejeitou as referidas propostas, juntamente com o PSD e com o PS, propondo sempre o défice como a meta e o grande objectivo das políticas, também contribuiu para limitar essa prosperidade e essa resposta à criação de emprego?!
Sr.ª Deputada, é preciso que os nossos discursos tenham a ver com as nossas propostas e com as aprovações que fazemos ou não aqui, na Assembleia da República.