Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, quero, em primeiro lugar, saudá-la pela intervenção que fez e pelo quadro profundamente realista que traçou desta abertura de um novo ano lectivo no nosso País.
Todos nos lembramos, na semana passada e esta semana, de ver as inaugurações do novo ano lectivo por parte do Sr. Primeiro-Ministro e da Sr.ª Ministra da Educação. Inauguraram, inauguraram, mas iniciou-se o ano lectivo sem haver despacho relativamente aos apoios sociais. Ou seja, não estavam traçadas as regras para os apoios sociais e os alunos começaram o novo ano lectivo sem ter direito a esses apoios sociais. E estamos a falar de pessoas carenciadas, que não têm hipótese de adquirir o conjunto de livros necessário sem esse apoio social. Conclusão: muitos meninos iniciaram o seu ano lectivo sem manuais escolares e outros, que não estão abrangidos por esse apoio social e cujas famílias ainda têm possibilidade de adquirir esses manuais, puderam ter esses manuais.
Assim, Sr.ª Deputada, pergunto se considera que o Governo contribuiu ou não para uma absoluta discriminação social em função da condição económica das famílias.
Como referi, estamos a falar de muitas famílias que deveriam integrar esses apoios sociais, mas não estão a integrar, porque o Governo, ao restringir os critérios para abranger essas famílias, não quer. O próprio Governo reconhece que essas famílias têm direito a esses apoios sociais, mas negou-lhes o direito no início deste ano lectivo. Isto é ou não uma discriminação social? Há crianças que, provavelmente, vão estar o primeiro mês do seu ano lectivo sem manuais escolares. Isto é ou não absolutamente preocupante e pode ou não interferir na aprendizagem e na motivação para a aprendizagem destas crianças? Não é preciso ser especialista na matéria para perceber que isso pode, evidentemente, acontecer.
A Sr.ª Deputada falou também, e com muita razão, dos aumentos irrisórios, irrisórios, repito, que o Governo promoveu ao nível do apoio social, designadamente dos manuais escolares para este ano. Os livros escolares tiveram um aumento significativo no ano passado de cerca de 2,6% e este ano de 1% ou de 1,5%. No entanto, o que o Governo diz a muitas famílias é: «Tomem lá mais 30 cêntimos para os vossos manuais escolares»?! Isto cabe na cabeça de alguém? Isto não é fingir apoio social?
Gostava de ouvir a opinião mais detalhada da Sr.ª Deputada sobre esta matéria.