Sr. Presidente,

Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,

temos ouvido muitas opiniões e muitos juízos de valor de pessoas sobre o Tratado de Lisboa, ou o tratado constitucional, umas serão certamente suspeitas, na perspectiva do Governo, e outras nem tanto.
Procurei encontrar algumas dessas opiniões de pessoas — que, creio, serão insuspeitas, na perspectiva do Governo — que tiveram responsabilidades não só em governos anteriores mas também no processo da construção europeia ao longo do tempo. Assim, por exemplo, Seixas da Costa, a propósito do Tratado de Lisboa, fala da «irrelevância crescente de Portugal na Europa», Martins da Cruz refere «temo estarmos condenados a uma tripla periferia: a europeia, a peninsular e a económica» e, por fim, Medeiros Ferreira refere que «o País vai perder peso na Comissão, no Conselho e no Parlamento Europeu. O menos mau é que não é só Portugal, acontece a todos os pequenos e a alguns médios. É a institucionalização de um directório, os quatro grandes que, assim, recentram o poder decisório perdido com os alargamentos».
Também no nosso entendimento, o Tratado de Lisboa, nomeadamente no que diz respeito à institucionalização da União Europeia, acaba por ser a expressão da vontade dos grandes países para anular o poder dos pequenos ou dos médios países.
E já não falo quanto à forma, pois já sabemos que não permitiram que os portugueses se pronunciassem sobre o Tratado, apesar de essa ter sido uma promessa eleitoral do Partido Socialista e constar do Programa do anterior governo e apesar de essa promessa ter motivado a abertura de um processo de revisão constitucional para permitir o referendo. Apesar de tudo isto, não permitiram que esse referendo fosse feito.
Mas o meu pedido de esclarecimento não tem a ver com a forma mas com o conteúdo. Nesse sentido, gostaria que o Sr. Ministro me desse alguns argumentos válidos relativamente à coerência ou à eficiência que o Governo encontra no Tratado de Lisboa, os quais possam justificar a redução de comissários, a alteração do método de decisão ou o fim das presidências rotativas, e me dissesse se, em sua opinião, a União Europeia fica mais ou menos democrática com este desenho institucional imposto pelo Tratado.
Já sei que o Parlamento Europeu vai ter mais poderes, mas falo da democracia ao nível do peso relativo de cada um dos países dentro da União Europeia, sobretudo do peso dos países pequenos comparado com o dos grandes.