Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Senhores Deputados,

O Partido Ecologista “Os Verdes” acompanha na íntegra os dois Projectos de Lei que hoje discutimos e que no essencial visam o mesmo, ou seja: garantir o direito a uma pensão de reforma sem quaisquer penalizações ou reduções, independentemente da idade, ao fim de 40 anos de trabalho.

A importância da matéria é inquestionável, e na nossa perspectiva, ambos os projectos que hoje discutimos, procuram reconsolidar o carácter público, universal e solidário da Segurança Social, que nos últimos anos tem vindo a ser fragilizado, de forma preocupante, ao ponto de obrigar muitos e muitas portuguesas a trabalhar até onde as suas forças o permitem.

Na verdade, são muitos os casos de pessoas que começaram a trabalhar muito cedo, aos 14 ou 15 anos e quando chegam ao fim da sua actividade laboral não conseguem ver valorizada a sua longa carreira contributiva.

Como se isto não bastasse, na Legislatura anterior o Partido Socialista, pela via da introdução do factor de sustentabilidade, veio agravar ainda mais a situação de milhares de cidadãos, que viram, por esse facto, a sua pensão de reforma mais penalizada. O resultado do factor de sustentabilidade, traduziu-se numa redução das pensões de quase um e meio por cento.

Foi também por isso que no “Relatório de 2009, sobre o envelhecimento da população”, a Comissão Europeia elogiou o Governo anterior pela sua Reforma da Segurança Social, uma vez que o crescimento das despesas com as pensões em Portugal foi inferior ao que se verificou na generalidade dos países da União Europeia.

Só é lamentável que os elogios da Comissão Europeia, não tivessem em conta, que quem suporta os custos dessa reforma, são afinal os reformados cuja maioria continua a receber pensões de miséria.

Para “Os Verdes” estes elogios, não só, mostram a relevância que as políticas sociais assumem para a Comissão Europeia, como também não podem ser motivo de orgulho, bem pelo contrário.

E o caminho encontrado pelo anterior Governo, para garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social, não era uma inevitabilidade, havia e continua a haver caminhos de a garantir sem ter de impor a degradação das condições de vida dos reformados, como seja a eliminação das múltiplas isenções e taxas contributivas inferiores à Taxa Social Única, ou alterar a base de cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social.

É pois necessário devolver a natureza pública, universal e solidária à Segurança Social, é por isso que “Os Verdes” vão votar a favor dos projectos em discussão.