Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Hoje ouvimos aqui coisas espantosas! O PSD não tem responsabilidades… O PSD fala como se não tivesse nada a ver com isto!!
Sr. Deputado Adão Silva, sei que a memória tem natureza selectiva, por isso, vou lembrar-lhe quatro «tangos»: o «tango» do PEC 1, o «tango» do PEC 2, o «tango» do PEC 3 e o «tango» do Orçamento do Estado para 2011.
Portanto, Sr. Deputado Adão Silva, tanto faz que o PSD faça como a avestruz ou que lave as mãos como Pilatos, a verdade é que tem responsabilidades, e muitas, em todo este processo!!
Também não deixa de ser interessante que tenhamos ouvido ontem o PSD falar aumento do IVA — que é o imposto mais injusto, do ponto de vista social, porque pagam todos por igual, independentemente dos seus rendimentos —, mas não ouvimos o PSD falar da intenção de colocar a banca a pagar uma taxa efectiva de IRC igual à que paga qualquer pequena ou média empresa deste País.
Nem tampouco ouvimos o PSD falar de aumentar a tributação das mais-valias mobiliárias em sede de IRS.
Mas, com paciência democrática, ficamos a aguardar que o PSD diga alguma coisa sobre isto.
O CDS-PP apresentou hoje uma iniciativa legislativa que pretende remover alguma injustiça social no que diz respeito ao valor das pensões quando há a manutenção do valor nominal do indexante dos apoios sociais.
De facto, a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, veio criar o indexante dos apoios sociais e estabelecer novas regras no que diz respeito à actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social.
Para além disso, este diploma veio indexar o valor mínimo das pensões e de outras prestações sociais ao indexante dos apoios sociais, como resulta claramente do seu artigo 7.º; ou seja, a valorização do montante das pensões, sobretudo da pensão mínima, da pensão social e da pensão rural, só se verificará, nos termos do quadro actual, se e quando houver mexidas no indexante dos apoios sociais, o que significa que corremos o risco de, no futuro, passar por situações como aquelas que se previam no Programa de Estabilidade e Crescimento que debatemos ontem, o PEC 4, através do qual o Governo pretendia proceder ao congelamento do indexante dos apoios sociais até 2013, o que se traduziria automaticamente no congelamento do valor das pensões, e, portanto, a pensão mínima, a pensão social e a pensão rural não conheceriam quaisquer aumentos até 2013. E estas pensões não iriam conhecer qualquer aumento até 2013, pelo menos, apesar de o valor das pensões ser já, a todos os títulos, um valor de miséria. Mas pior: não iriam conhecer aumentos, apesar de todas as previsões indicarem um caminho que se traduz num aumento da inflação.
Ora, os pensionistas são as pessoas que mais têm sentido os efeitos da crise, que têm vindo a perder mais poder de compra e que, portanto, integram aquele leque de pessoas que hoje vivem numa fuga à miséria completa.
Será, pois, oportuno e de toda a justiça criar mecanismos para impedir que a situação dos pensionistas se agrave ainda mais e um destes mecanismos passa por prevenir as situações em que o valor das pensões não acompanhe o índice da inflação.
O CDS-PP faz uma proposta segundo a qual se pretende que o valor das pensões seja actualizado pelo valor correspondente ao índice dos preços ao consumidor, mas apenas nos casos em que exista a manutenção do valor nominal do indexante dos apoios sociais.
Ora, o objectivo deste projecto de lei é o de que o valor das pensões acompanhe o índice de inflação, mas parecer-nos-ia mais adequado que o valor das pensões fosse actualizado pelo valor do índice dos preços ao consumidor sem mais. Todavia, o CDS resume apenas a esse índice dos preços ao consumidor os casos em que há manutenção do valor do indexante dos apoios sociais.
De qualquer forma, nestes casos, o projecto de lei apresentado pelo CDS-PP remove alguma injustiça social e, portanto, Os Verdes não vão votar contra, se bem que preferíssemos, como disse há pouco, que o valor das pensões fosse actualizado sempre em função do valor índice dos preços ao consumidor.