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23/04/2010 |
Petição apresentada por José Manuel Rodrigues Moreno e outros (Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações), solicitando à Assembleia da República a criação da freguesia do Parque das Nações |
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Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
– Assembleia da República, 23 de Abril de 2010 -
Sr. Presidente, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes», quero saudar os mais de 5000 cidadãos que assinaram a presente petição, que pretende criar uma nova freguesia no concelho de Lisboa, integrando toda a zona de intervenção da Expo 98, ou seja, desde Cabo Ruivo até ao rio Trancão.
Na verdade, esta área foi objecto de um projecto urbano impulsionado pela Expo 98 e teve como princípio orientador a criação de uma nova centralidade na zona oriental de Lisboa.
Tendo presente este objectivo, procedeu-se à realização de infra-estruturas comuns, como seja a construção de uma galeria técnica, de um sistema central de frio e calor e de um sistema integrado de recolha do lixo, que serve toda a urbanização, para além das ligações à rede de telecomunicações, que também são comuns.
Portanto, parece-nos claro e evidente que o Parque das Nações representa, hoje, um novo pólo urbano, com características específicas e comuns.
Mas também existem problemas comuns, alguns dos quais até podem ser agravados pelo facto de essa zona abranger três freguesias e dois concelhos diferentes, como é o caso das ligações dos transportes públicos, a saturação da única escola existente ou a não existência de um centro de saúde. São problemas que podiam ser substancialmente atenuados com a eventual criação de uma freguesia que envolvesse toda a zona de intervenção da Expo 98 e, portanto, seriam facilitados com a sua gestão integrada.
Os Verdes acompanham a pretensão e os objectivos desta petição, desde que os órgãos das autarquias envolvidas estejam de acordo com a criação desta freguesia no concelho de Lisboa e nesse sentido deliberem.
Os órgãos das autarquias envolvidas são não só os órgãos dos municípios de Lisboa e de Loures mas também os órgãos das freguesias de Santa Maria dos Olivais, de Moscavide e de Sacavém, que nesta matéria têm uma palavra decisiva.